Sob protestos do PT e dos demais partidos de Oposição, o plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira (7), com a discussão de três destaques, a apreciação do projeto de lei (PL 948/21), do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que cria o “fura-fila” da vacina contra a Covid-19, ao permitir que a iniciativa privada compre vacinas para a imunização gratuita de seus empregados, desde que sejam doadas doses ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Este projeto é um desastre, é o projeto Titanic, porque ele tem o objetivo de pegar os poucos botes salva-vidas, o pouco que temos de vacina e tirar dos idosos, dos mais pobres, da população de risco, dos diabéticos, das pessoas com deficiência, das pessoas com doença crônica para imunizar os ricos, os grandes empresários, os seus familiares, os seus aliados, os parlamentares que eles apoiam, a elite deste País”, protestou o deputado Jorge Solla (PT-BA).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) considerou o projeto uma vergonha mundial para o Brasil. “Trata-se um projeto para privilegiar poucos, num esquema de fura-fila, que vai desestruturar o Programa Nacional de Imunizações e vai colocar vacinas privilegiadamente à disposição de pessoas com menos risco, enquanto pessoas com mais risco continuarão sem vacina”, criticou. O deputado destacou que o governo Bolsonaro entregou até o momento apenas 26 milhões de vacinas no Brasil. Promete 25 milhões para abril. “Isso é pouquíssimo em detrimento do que o País precisa”, afirmou e pediu: “Chega de mentir e iludir, neste Parlamento, afirmando que o governo já comprou 560 milhões de vacina. O governo Bolsonaro não comprou as vacinas que deveria ter comprado”, reforçou.
Desconto do custo da vacina
O deputado Jorge Solla, que é médico, defendeu o destaque apresentado pela Bancada do PT para impedir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. “Tiraram o bode da sala, que era a isenção no Imposto de Renda para a compra das vacinas, só que nada impede que os empresários joguem essa despesa como despesa de atenção à saúde dos funcionários. Nós sabemos que eles irão fazer, porque eles não batem prego sem estopa, não fazem nada por filantropia”, denunciou.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também afirmou que não poderia haver qualquer tipo de desconto no Imposto de Renda ou em alguns tributos para a compra de vacina, com o argumento de que isso foi gasto com a saúde para os trabalhadores. “Nós não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro, dos impostos pagos pelos cidadãos, financie um fura-fila vergonhoso diante da maior pandemia da nossa história”, afirmou. A emenda, no entanto, foi rejeitada pela base do governo.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a proposta. “A impressão que tenho é que está sendo urdida uma corrupção de prioridades com relação à vacina, que vai aprofundar as desigualdades deste País, que vai impor ao povo brasileiro o final da fila de uma vacinação”, afirmou. Ela acrescentou que no Brasil, com essa proposta, vai haver duas filas: a daquelas pessoas que vão poder pagar e que serão imunizadas, e a das prioridades do povo. E a Câmara está rasgando a prioridade dos que têm maior risco, dos que exercem profissões expostas ao próprio vírus. A Câmara bate continência para o setor empresarial, que bate continência para o vil metal e não bate continência para o povo brasileiro”, lamentou.
Texto aprovado
O texto aprovado, na forma do substitutivo da deputada Celina Leão (PP-DF), ainda será apreciado pelo Senado. Ele permite a aquisição das vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Permite ainda que poderão ser vacinados outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
Os empresários também poderão comprar vacinas que não tiveram aval da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que autorizados por agências reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde.
A vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI). E a empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais.
Vânia Rodrigues do PT na Câmara
