O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.039/21, que trata da concessão do auxílio emergencial neste ano de 2021, que terá o valor de míseros R$ 250,00. Para as mulheres chefes de família, o valor será de R$ 375,00. Já para as famílias unipessoais, será de apenas R$ 150,00.
O recebimento desse auxílio está limitado a um beneficiário por família, ou seja, ainda que a família tenha dois ou três filhos, só receberá um benefício, que não poderá ser cumulado com o Bolsa-Família.
Como se não bastasse o irrisório benefício, o governo aproveitou a edição da MP para deferir outros ataques contra a população, possibilitando o compartilhamento de dados pessoais de entidades públicas e privadas com a empresa pública de processamento de dados, sem estabelecer limitações para assegurar a privacidade dos cidadãos.
A MP também possibilita a contratação temporária de pessoal, mediante análise curricular, para atuar em questões relativas ao auxílio emergencial, indicando mais um passo na precarização dos serviços públicos, uma vez que opta pela contratação temporária de pessoal em detrimento à realização de concursos públicos.
Em um cenário em que o custo de vida da população cresce exponencialmente com o aumento de preços de itens básicos, como os alimentos e o gás de cozinha, mais taxa de desemprego que no final de 2020 estava em 13,9% da população brasileira[1], conforme dados do IBGE, podemos concluir que o benefício será insuficiente para suprir as necessidades de quem mais precisa.
Não há como pensar no futuro do Brasil sem pensar nas necessidades básicas da população. E nesse momento o povo brasileiro precisa de auxílio emergencial decente para poder se alimentar! Mais uma vez o Executivo Federal demonstra sua incapacidade para governar o Brasil e sua insensibilidade com as necessidades da população!
E essas características não são exclusividade do chefe do Executivo Federal: o titular do Ministério da Economia, que deveria propor medidas econômicas concretas que impactem positivamente na vida do brasileiro, continua defendendo a redução dos gastos públicos com direitos sociais, tais como saúde, assistência social e educação.
A migalha emergencial é insuficiente! É imprescindível ampliar as medidas de transferência de renda e os investimentos públicos na concretização de direitos sociais. Somente assim será possível propiciar condições decentes para sobreviver no caos provocado pela pandemia e agravado pela perversidade de quem governa o país.
Campinas, 22 de março de 2021.
REFERÊNCIA
[1] Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/indicadores#desemprego>. Acesso em 20/03/2021.
