A Comissão de Cultura da Câmara Federal (CCULT) aprovou, nesta terça-feira (30), dois requerimentos da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). O primeiro requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da comunicação pública no Brasil. O documento, que também é assinado pelas deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), além dos deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Airton Faleiros (PT-PA), tem foco no desmonte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A privatização ou extinção da EBC terá como consequências a eliminação de uma fonte importante de conteúdos educativos e culturais disponibilizados gratuitamente à população. Mesmo com a falta de apoio e desmonte recente, a Agência Brasil produz conteúdos gratuitos que abastecem milhares de grandes e pequenos veículos de comunicação”, justifica o documento.

O segundo requerimento (REQ 28/2021) requer a realização de audiência pública para tratar da situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares (FCP).  Todo o acervo da Fundação foi transferido de sua sede para predio cedido pela EBC. A transferência da estrutura administrativa e de todo acervo cultural, artístico e histórico revela-se absolutamente inadequada para garantir a guarda, a preservação, a recuperação e a disseminação de informações do acervo da autarquia.

“O estado precário de conservação do imóvel oferecido pela cedente representaria uma verdadeira temeridade e ameaça à preservação e manutenção do referido acervo, colocando em risco a perda definitiva de documentos que representam valores histórico-culturais da cultura negra afrodescendente”, explicita o documento.

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