O Dia Nacional em Defesa do Serviço Público foi realizado, nesta quarta-feira (24/03), como marco da luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a Reforma Administrativa, e todas as medidas do governo que afetam a vida dos servidores. O evento virtual, realizado pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, contou com a participação de representantes das diversas categorias do funcionalismo e de lideranças políticas.
Durante o ato, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou as ações promovidas pela gestão do presidente Jair Bolsonaro na condução do país em um momento de grave crise sanitária, econômica e social. “Esse governo nega a realidade e está construindo uma narrativa que não corresponde aos fatos. Nós vamos enfrentá-lo, em nome desse país, e iremos resistir.”
Segundo a parlamentar, o Estado deveria dar respostas à crise. No entanto, a atual gestão não foca no povo brasileiro, mas sim no rentismo, garantindo benefícios e ganhos aos agentes do mercado financeiro. Ela destacou, por exemplo, que a PEC 186 (Emergencial) tentou fazer um ajuste fiscal que vai na contramão do que países do mundo inteiro estão fazendo para a retomada dos investimentos e do bem estar social.
“A União buscou estabelecer um gatilho em cima das despesas impedindo o país de fazer mais investimentos para além da própria inflação. Se entrarmos nesse gatilho, dificilmente teremos como sair”, pontuou Erika Kokay. Ela lembrou que, enquanto isso, a proposição também liberou R$ 180 milhões de superávit dos fundos para pagamento da dívida. “É um raio x do que esse governo tenta efetivar.”
Reforma Administrativa
A deputada afirmou que, desde a semana passada, a oposição tem feito um processo de obstrução na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para impedir que a PEC 32 entre em discussão. “Essa proposta é um austericídio. Ela é uma transformação do estado, que foi construído para ser de bem estar social e de proteção, para um que vai atuar de forma subsidiária em relação à iniciativa privada. Essa é a lógica que perpassa o governo de Jair Bolsonaro, o genocida, de estar sempre querendo se apropriar do estado para que ele lhe sirva”, disse.
Para enfrentar a tentativa de o governo passar a Reforma Administrativa no Congresso Nacional, Erika lembrou que é preciso desconstruir os mitos da atual gestão em relação ao serviço público. “O nosso estado não é ineficiente e não está inchado. É um estado necessário. Estamos vendo que parte fundamental do enfrentamento dessa pandemia está sendo feito pelo funcionalismo que se encontra na saúde e na educação”, apontou. “Resistiremos e iremos construir as formas de impedir a aprovação da PEC 32, que não renova o estado, mas apenas o entrega para interesses que não são sociais.”
No evento, foi lançado o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido. A publicação da Fonacate e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público reúne a série Cadernos da Reforma Administrativa. Esses cadernos percorrem alguns dos principais aspectos que deveriam compor o centro da reforma, voltada à racionalização da estrutura estatal e à melhoria do desempenho institucional agregado do setor público brasileiro.
Créditos: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
