Representa um triunfo da verdade e da democracia a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, anulando as sentenças contra o ex-presidente Lula, por incompetência de foro, remetendo os processos da 13ª Vara Federal de Justiça, do Paraná, para o sistema judicial do Distrito Federal.
Caem por terra as farsas judiciais coordenadas pela Operação Lava Jato contra o ex-mandatário, resgatando plenamente sua liberdade e o gozo de seus direitos políticos.
A deliberação de Fachin busca, em primeiro lugar, impedir a deliberação, pela 2ª Turma da Corte Suprema, do habeas corpus que demandava a anulação dessas mesmas sentenças por suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Com o reconhecimento do argumento de jurisdição inapropriada, provavelmente perde-se o objeto do pleito apresentado pela defesa.
A intenção parece evidente: salvar Moro e a Lava Jato, mesmo às custas de cancelar, por ora, as condenações impostas ao seu principal réu.
Outras armadilhas, no entanto, podem estar pelo caminho.
Segundo o despacho do ministro, a Justiça Federal do DF teria a possibilidade de aceitar os processos conduzidos por Curitiba, aproveitando-os e prolatando novas sentenças imediatamente.
A Procuradoria-Geral pode recorrer da decisão, com a remessa do recurso ao pleno do STF, formado por todos os onze ministros, onde Fachin imagina ter correlação de forças mais favorável à Operação Lava Jato.
A natureza antidemocrática e conspiratória dos defensores da República de Curitiba, de toda forma, exige cautela, atenção e mobilização de todos e todas que defendem as garantias constitucionais.
A hora é de celebrar essa vitória da justiça, mas sem baixar a guarda contra seus inimigos.
A Campanha Lula Livre, Anula STF continuará ativa e ampliando seus movimentos até que as farsas contra o ex-presidente estejam definitivamente enterradas.
Comissão Executiva da Campanha Lula Livre
São Paulo, 08 de março de 2021
