CONAQ conquista a aprovação da ADPF Quilombola no STF
Por Neliane Maria - FMNDFENa última terça-feira (24/02/2021) o STF aprovou a ADPF Quilombola, que exige urgência na vacinação e no combate à pandemia em comunidades quilombolas. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 742) foi protocolada em 14/12/2020 pela CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – e tem como objeto assegurar a vida e a saúde quilombola na pandemia da Covid-19, exigindo a inclusão de quilombolas no grupo de imunização prioritária.
A ação, além de solicitar a adoção de protocolos sanitários que garantam a eficácia da medida, também ressalta a necessidade de apoio do governo federal no combate à pandemia nos quilombos. Os pedidos na ADPF também incluem medidas que garantam segurança alimentar e nutricional das comunidades, acesso a leitos hospitalares e testes regulares para quem está com suspeita, distribuição de materiais de higiene e equipamentos de proteção individual, instalação de barreiras sanitárias nas comunidades e divulgação pública e regular dos casos de contágio e óbito entre quilombolas.
Vercilene Dias, quilombola do Quilombo Kalunga de Cavalcante/GO e Assessora Jurídica na Terra de Direitos e CONAQ, considera a aprovação da ADPF uma conquista histórica da CONAQ e da população quilombola: “Pela primeira vez a gente procura o STF para garantir a efetivação de direitos com relação às comunidades quilombolas, que vem aí durante muito tempo sendo negligenciada pelo poder executivo. Isso é histórico por conseguirmos, pela primeira vez, um retorno positivo para essa busca.”
A quilombola também reafirma que, apesar da conquista, há muitos desafios e a certeza de continuidade da luta: “Foi uma vitória expressiva, estamos na expectativa de criação e implementação do plano, com o pensamento de que a batalha não terminou e que as lutas continuam. Agora temos mais trabalho, que é de exigir do governo a criação e implementação desse plano, com a inclusão da vacina para a população quilombola. Então a luta ainda continua, mas já é uma vitória importantíssima quanto ao STF ter esse reconhecimento com relação à população quilombola, reconhecendo a vulnerabilidade das comunidades quilombolas e omissão do Estado diante dessa vulnerabilidade.”
Outra importante ação da CONAQ é a criação da Plataforma Quilombo Sem Covid-19, que atualiza os dados de casos confirmados e óbitos nas comunidades quilombolas desde o início da pandemia. Já na data do protocolo da ADPF, em 14 de dezembro, haviam sido confirmados mais de 4.700 contaminações e 170 óbitos de entre quilombolas decorrentes da doença. A plataforma é alimentada por mobilizadores estaduais da coordenação, motivados pela ausência de informações e monitoramento específicos sobre a pandemia nos quilombos.
Acompanhe e apoie as ações da CONAQ no link:
https://quilombosemcovid19.org/
