deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou, nesta quarta-feita (3/2), Projeto de Lei (PL 40/2021) para coibir e punir os chamados “fura-filas” da vacinação contra a Covid-19. O PL torna crime fraudar a ordem dos públicos prioritários na imunização contra pandemias.
De acordo com a proposição, aqueles ou aquelas que anteciparem a imunização própria ou de terceiros, estarão sujeitos à pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Se a fraude for cometida por agentes públicos, no exercício do cargo, a pena é aumentada de um a dois terços.
A parlamentar justifica que o país atravessa a maior crise sanitária do último século e que, neste momento, faltam vacinas para imunizar o conjunto da população brasileira. “Furar a fila é um desrespeito com idosos e profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus. Reflete uma completa falta de consciência de coletividade”, afirma a deputada.
Conheça a íntegra do projeto:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2268667
