O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), nova versão do Projeto de Lei (PL 4372/2020), que regulamenta os gastos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A emenda substitutiva global apresentada pela bancada do PT no Senado retira da proposta as alterações aprovadas na Câmara dos Deputados, que destinariam aproximadamente R$ 16 bilhões por ano das escolas públicas para as escolas privadas.
“Gostaria de agradecer aos professores e estudantes brasileiros que ajudaram na mobilização. Agradecer também aos senadores que resgataram a constitucionalidade do texto do novo Fundeb. O relator corrigiu as distorções feitas na Câmara e acatou o texto que garante recursos para educação pública. O texto agora volta para Câmara Federal. Nos mantemos vigilantes”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
“É importante que parabenizemos de forma efusiva a mobilização feita pelos profissionais da educação, dos integrantes de movimentos sociais, dos estudantes e professores que foram, em grande medida, os responsáveis por termos conseguido essa mudança de entendimento no Senado”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE).
“Não podíamos deixar que fossem desviados para a iniciativa privada recursos que são da educação pública. Estamos garantindo dinheiro público para a melhoria do ensino de todos os brasileiros. O Fundeb tem que ser destinado para melhorar a infraestrutura de escolas, treinamento de pessoal e melhoria dos salários dos profissionais da educação. Não era esse o espírito da proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado”, ressaltou o senador Jean (PT-RN).
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país. Em agosto, o Congresso promulgou uma Emenda à Constituição que renovou as regras do fundo e tornou-o permanente. A proposta aprovada pelo Senado, e que retorna à Câmara dos Deputados, regulamenta a distribuição dos recursos.
O Fundo, atualmente, pode financiar alunos em escolas privadas sem fins lucrativos nas etapas em que há déficit de vagas na rede pública: creche, pré-escola, educação especial e educação do campo. As janelas para apropriação de recursos públicos pelo setor privado em etapas da educação básica onde o acesso ao ensino público já foi universalizado, aprovadas na Câmara, foram eliminadas no Senado.
“Aprovamos agora no Senado o projeto que corrige distorção aprovada na Câmara. Definimos que os recursos do Fundeb devem ser destinados prioritariamente às escolas públicas”, comemorou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Aprovamos hoje no Senado o texto do Fundeb com mais recursos para a rede pública de ensino. A proposta retorna à Câmara, sem os dispositivos que permitiam repasses do fundo às instituições privadas em etapas onde a rede pública já universalizou o atendimento”, apontou o senador Paulo Rocha (PT-BA).
Texto aprovado pela Câmara foi alvo de críticas
A Câmara dos Deputados havia aprovado proposta de regulamentação do Fundeb que abria a possibilidade de os recursos do Fundo financiarem instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos. Essas instituições poderiam receber recursos no limite de 10% das vagas no ensino fundamental e médio. Os recursos públicos poderiam ainda financiar escolas de educação profissional técnica do ensino médio ligadas ao Sistema S.
Os deputados também aprovaram regra que permitia a destinação dos recursos do fundo ao pagamento de salários de profissionais terceirizados e das instituições privadas sem fins lucrativos.
Diversos dispositivos aprovados na Câmara dos Deputados foram considerados por procuradores, promotores e especialistas como inconstitucionais.
O texto aprovado no Senado, com base em emenda substitutiva global apresentada pela Bancada do PT, elimina essas inconstitucionalidades.
