O Plenário da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021). O Partido dos Trabalhadores votou favorável ao texto, mas protestou contra a falta de debate sobre a proposta, que deveria ter sido debatida na Comissão Mista do Orçamento (CMO), mas não foi instalada por conta da disputa pela presidência da Câmara.
“Nós apresentamos uma série de destaque para aumentar recursos para a saúde, educação, moradia popular e programas sociais. É inadmissível que pelo 3º ano consecutivo o Congresso aprove o valor do salário mínimo sem aumento real”, afirma a deputada Erika Kokay.
Mais recursos para o SUS
O primeiro destaque do PT, de autoria do senador e líder do partido no Senado, Rogério Carvalho (SE), incrementa recursos para a saúde em 2021. Pela proposta do governo, a saúde teria os mesmos recursos destinados ao setor no ano de 2020, com correção pela inflação medida pelo IPCA. A proposta contou com o apoio dos partidos da oposição (PcdoB, PSOL, PDT, PSB e Rede), mas foi rejeitada pelo Plenário.
“Mais recursos para saúde era de fundamental importância. Em 2021, o Brasil ainda sofrerá os impactos sanitários da Covid-19. Fortalecer o SUS era medida essencial para salvar vidar”, diz Kokay.
Salário Mínimo
A bancada do PT na Câmara, apresentou 3 destaques à LDO-2021 para assegurar aumento real do salário mínimo no próximo ano. O primeiro deles garantia aumento real do salário mínimo em 2021, acima do valor anunciado pelo governo, de R$ 1.088.
Nos governos de Lula e Dilma foi colocada em prática uma política de valorização real do salário mínimo, acima da inflação. Se a política atual tivesse sido implementada nos anos anteriores, o salário mínimo seria apenas R$ 573, ao invés dos R$ 998 pagos atualmente.
Piso emergencial em áreas sociais
Outra emenda do PT instituía um piso mínimo emergencial de gastos para 2021 nas áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar e nutricional. O objetivo da proposta era garantir a continuidade de serviços públicos essenciais durante e em consequência à pandemia do Covid-19.
Prorrogação do auxílio emergencial
A última emenda apresentada pela Bancada do PT prorrogava o pagamento do auxílio emergencial durante todo o ano de 2021.
Essa era uma medida muito importante, uma vez que a nossa economia ainda estará fortemente impactada pelos efeitos da pandemia, sobretudo pela incompetência do governo Bolsonaro de garantir vacinação para toda a população.
“Sem o auxílio emergencial teremos a piora das condições de vida da nossa população, principalmente, dos mais pobres e uma recessão muito forte na economia”, explica Kokay, ao lembrar que o governo queria pagar apenas R$ 200, e o Congresso Nacional, por provovacação da oposição, conquistou os R$ 600. Posteriormente, Bolsonaro e Guedes reduziram o valor para R$ 300.
