A agenda de privatizações gerou um novo protesto nesta quarta-feira (25). Na capital federal, um grupo de trabalhadores, lideranças de movimentos populares e parlamentares se reuniu em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para bradar contra a venda da Companhia Energética de Brasília (CEB), alvo de um processo de desestatização agendado para dezembro.
A vendedora ambulante Maria Analiete da Silva, de 53 anos, compareceu ao ato para criticar a medida, que parte do governador Ibaneis Rocha (MDB). Ela destaca que a venda da CEB se insere num contexto de uma série de privatizações previstas pela gestão, que hoje tem na mira também restaurantes comunitários, espaços da rodoviária do Plano Piloto, entre outros.
“Nosso governador está vendendo tudo, e eu não acho justo, por isso que estou aqui, pra somar tanto na [defesa da] CEB quanto de qualquer outro órgão que ele venha a privatizar. Se ele privatizar tudo o que está pensando, o que vai ser do povo de Brasília? A CEB vai ser igual ao caso do Amapá. Meu irmão mora lá, eu já sei como é, então, a gente vai passar mais luta do que está passando agora”, acredita Maria Analiete.
Ela conta que teme uma precarização no serviço de fornecimento elétrico e ainda o aumento no preço da conta de energia, um movimento tradicionalmente observado no país após a entrega de empresas públicas para a iniciativa privada. “Já pago R$ 130 por mês, mesmo morando sozinha com minha filha, e acho caro. Se venderem a CEB, o preço tende a subir”.
O protesto desta quarta-feira marca a primeira agenda de luta da Frente Popular contra as Privatizações e pelo Direito ao Trabalho, criada esta semana em Brasília a partir da união de diferentes segmentos de trabalhadores, movimentos populares e coletivos engajados na pauta.
“A violação que está acontecendo e que [faz com que] trabalhadores urbanitários da CEB se mobilizem com muita força é uma mobilização que, na verdade, diz respeito a toda a cidade. A gente sabe que privatização piora o serviço, demite trabalhadores, precariza os trabalhadores que ficam e aumenta a tarifa. É muito bonito e importante de se ver vários setores sociais se juntando por uma luta que é conjunta”, disse o militante e ambientalista Thiago Ávila, da articulação da frente.
Ele ressalta que a agenda que hoje está em jogo no Distrito Federal difere do plano apresentado pelo governador Ibaneis durante a campanha eleitoral que o elegeu para o mandato 2019-2022.
“Esse projeto de cidade é bem diferente, portanto, é um estelionato eleitoral, e é um projeto de cidade elitista. É mercantilizar a vida mesmo, pegar tudo que é bem comum, bem público e entregar pros grandes empresários, pros super-ricos no pior momento da vida das pessoas, quando elas deveriam estar, ao contrário, tendo acesso a políticas públicas voltadas pro bem comum”.
Diálogo
Concentrados na porta da Câmara Legislativa, os manifestantes cobraram diálogo da gestão Ibaneis com a população. O diretor jurídico do Sindicato dos Urbanitários do DF (Stiu-DF), João Carlos Dias, disse que o grupo pleiteia uma avaliação da venda da CEB pela CLDF.
A empresa que está na mira do governo é precisamente a distribuidora de energia elétrica, principal braço da CEB e detentora de 96% dos ativos da companhia. As articulações de Ibaneis pela venda da estatal levaram ao agendamento de um leilão para o próximo dia 4. Até lá o movimento popular de defesa da CEB tenta evitar a venda da empresa, ao mesmo tempo em que batalha por uma decisão judicial que impeça a privatização.
João Carlos Dias cita o Artigo 19 da Lei Orgânica do DF, que prevê um processo legislativo prévio à venda de empresas estatais. Num rito contrário, o governo Ibaneis atropelou a norma e agendou o leilão sem avaliação da Câmara.
“Nossa mobilização tem um caráter objetivo: nós queremos a suspensão imediata desse leilão até que o Judiciário se manifeste de forma definitiva sobre a matéria”, afirma Dias.
Paralelamente a isso, trabalhadores da CEB fizeram uma paralisação nesta quarta-feira contra a venda da companhia e decidiram pela aprovação de uma greve prevista para começar no próximo dia 1º, além de um ato unificado no dia 2.
O tema é discutido também no âmbito da bancada federal do DF. Em associação com outros parlamentares da Câmara e do Senado, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) prepara atualmente uma ação judicial que pedirá a anulação da assembleia que decidiu pela venda da CEB. “Não abrimos mão da luta pra que essa venda seja discutida pelo Legislativo”, disse ao Brasil de Fato.
A parlamentar ressalta ainda que a agenda econômica do governo distrital repete a fórmula aplicada pela gestão Bolsonaro. “Bolsonaro está para Trump assim como Ibaneis está para Bolsonaro. É uma política de entregar o patrimônio público, e sempre com uma visão arrecadatória, provavelmente para disputar as próximas eleições em condições mais vantajosas, porque nada justifica uma privatização da CEB, assim como nada explica a venda da Eletrobras”, compara, lembrando os projetos que fatiam a estatal federal no Congresso Nacional.
Governo
O Brasil de Fato tentou ouvir o governador Ibaneis a respeito da pauta dos protestos, mas não teve retorno da assessoria de imprensa do mandatário até o fechamento desta matéria. O mesmo procedimento foi feito em relação à CEB, da qual a reportagem aguarda posicionamento.
Edição: Rodrigo Chagas
