A Bancada Feminina do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal apresentou Projeto de Lei para alterar o Código de Processo Penal e vedar uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais. O PL 5238/2020 pretende coibir práticas abusivas como a do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que humilhou a influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro em Santa Catarina.
Em vídeo divulgado pelo portal The Intercept Brasil, o advogado é visto em uma postura machista, usando antigos clichês como o uso de fotos sensuais e roupas curtas e decotadas para supostamente comprovar que seu cliente não havia estuprado a influenciadora.
“O caso recente mais emblemático se refere ao julgamento do estupro sofrido por Mariana Ferrer, que mereceu o mais veemente repúdio e indignação à postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, do Juiz Rudson Marcos e do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos e argumentos de um crime de estupro, ao expor (ou omitir-se diante) a vítima a sofrimento e humilhação”, justifica o documento.
O documento ainda ressalta que “a tática de culpabilizar a vítima nos casos de crimes cometidos contra mulheres demanda um BASTA! Não é mais possível aceitar que condutas como essas descritas no caso exemplificado sirvam como uma espécie de abrigo moral para proteger abusadores, a favorecer a subnotificação dos crimes de estupro e a aceitação de formas de violências de gênero”.
“Tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta a ‘cultura do estupro’, que persiste no nosso país e que aumenta o ciclo de violência contra as mulheres”, afirmou Erika Kokay (PT-DF), uma das autoras da proposta.
