Personalidades e entidades nacionais e internacionais pedem, em documento, que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O manifesto com 400 assinaturas de lideranças de mais de 46 países da África, Ásia, América e Europa foi protocolado nesta terça-feira (10) na Suprema Corte, pela presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
O pedido ocorre no momento em que as intervenções jurídicas dos representantes legais do ex-presidente Lula, pedindo anulação dos processos que se encontram em poder do STF, completam mais de dois anos sem o devido julgamento.
“É muito importante esse momento. É um documento assinado por mais de 400 pessoas, autoridades na área política e na área jurídica, que apoiam o presidente Lula e que pedem anulação da sentença injusta e ilegal do ex-juiz Sérgio Moro”, destacou a presidenta nacional do PT.
Representantes da CUT, MST, ABJD e Coletivo Lula Livre do DF participaram do evento.
Morosidade
Segundo Gleisi Hoffmann, a morosidade da justiça em julgar as ações a ela impetrada, coloca em xeque a sua própria credibilidade tanto do ponto de vista nacional como internacional. “Se autoridade jurídica e lideranças internacionais estão falando que o processo é viciado, que o processo não é justo, o STF tem que estar sensibilizado para isso. É uma questão da credibilidade da justiça brasileira”, sentenciou a deputada.
A presidenta do PT entende que a democracia só estará restabelecida no Brasil “se Lula tiver justiça”, e acrescentou: “justiça para Lula é justiça para o Brasil”. Na avaliação da deputada, Lula não pode ter os seus direitos suspensos por uma sentença como a proferida por Sérgio Moro.
Mobilização
Gleisi Hoffmann avalia que para a justiça dar celeridade ao julgamento e anulação dos processos políticos conduzidos por Moro, contra o ex-presidente Lula, será necessário também a mobilização da sociedade brasileira. Essa mobilização, segundo ela, se dará através dos juristas que já apoiam a causa do ex-presidente Lula, das entidades sociais que acompanharam todo o drama e a perseguição contra Lula. “Nós entendemos que é uma situação política e que precisa ser discutida com a sociedade brasileira”.
“Eu acho que esse manifesto traz muito disso, mostrando a solidariedade internacional que o presidente tem, mas também a solidariedade nacional. Então, o que a gente espera é que o STF marque o julgamento e, de fato, possa fazer o debate e anulação dessa sentença do Sérgio Moro”, reforçou a deputada.
Emergência democrática
Gleisi Hoffmann lembrou que após 580 dias de prisão injusta, sem prova ou crime, o ex-presidente Lula foi solto depois de um grande movimento da vigília Lula livre, da mobilização da sociedade brasileira e também da opinião internacional. “Mas o que nós queremos é justiça plena, que realmente o Lula tenha seus direitos políticos restabelecidos e que a sentença seja anulada”.
Uma das articulistas do manifesto, a jurista Carol Proner em recente participação em debate virtual promovido pelo site DCM, também opinou sobre a necessidade de o ex-presidente conquistar a liberdade em sua plenitude. “A plena liberdade de Lula é uma questão de emergência democrática para um País que ruma em direção ao abismo social e econômico, renunciando à sua soberania”.
Segundo a jurista, o manifesto demonstra que “o mundo está de olho no Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus que pede o reconhecimento da parcialidade de Sérgio Moro nos processos contra Lula”.
“A máxima Corte está sendo observada e será inexoravelmente julgada pelo seu papel na maior farsa jurídica de todos os tempos”, alertou Proner.
Golpismo
Presente no ato em frente ao STF, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o posicionamento revela “a necessidade de fazer justiça nesse País”. “Justiça significa anular o processo. Esse processo que atinge o Lula fica cada vez mais claro o seu caráter injusto, o seu caráter golpista porque se fraudou a eleição em 2014 com o golpe contra Dilma Rousseff, e se fraudou a eleição de 2018 com o impedimento do presidente Lula disputar as eleições. O que se espera é que se julgue e se anule esse processo que todos os fatos pontuam como uma grande construção golpista”.
Personalidades
Os 11 ministros do STF receberão o manifesto com 400 assinaturas, entre elas, Adolfo Perez Esquivel (Nobel da Paz em 1980), Jeremy Corbin, Rafael Correa, Pierre Laurent, lideranças de Reino Unido, Equador e França, respectivamente. Assinam também o documento, juristas e criminalistas de renomes internacionais, como é o caso de Luigi Ferrajole.
Veja a íntegra do manifesto:
Manifesto de solidariedade internacional ao presidente Lula e pela anulação das sentenças pelo STF
Exmos. Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal
Nós, os signatários da presente carta, nos dirigimos respeitosamente aos senhores, integrantes da máxima Corte judicial do Brasil, para expressar-lhe nossa profunda preocupação com curso do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os fatos revelados pelo site The Intercept, difundidos em diversos outros meios de comunicação do Brasil e do mundo, evidenciam que regras fundamentais do devido processo legal foram reiteradamente violadas. Ademais, a conduta do Sr. Sergio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça, bem como de outros membros das Forças Tarefas da Lava Jato e do Ministério Público, deixa claro não somente a existência de conluio em um processo altamente politizado, como também que foi negado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu direito inalienável a um julgamento imparcial.
Recebemos com estranhamento as notícias de que houve ingerência do FBI e do Departamento de Justiça do governo dos EUA com os procuradores da Lava-Jato. Sabemos que é inaceitável que governos estrangeiros atuem sobre processos judiciais locais que agridem a soberania e escondem outras motivações políticas e econômicas.
Entendemos que o Estado de Direito, no Brasil ou em qualquer outro país, corre sérios riscos quando não há respeito ao devido processo legal, que garante a todos os cidadãos o direito a um processo justo e imparcial. Entendemos, ainda, que a Corte possui um papel essencial na salvaguarda das instituições e da democracia brasileira. Assim, pedimos respeitosamente aos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal que não se furtem à sua responsabilidade histórica, e atuem na plenitude de suas funções para reparar as injustiças cometidas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A lista de apoio ao manifesto pode ser conferida no link.
