A Câmara Legislativa do Distrito Federal debaterá, na quinta-feira (5), o processo de privatização da Companhia Energética de Brasília (CEB). A Audiência Pública Remota será transmitida online pela TV WEB CLDF a partir das 19h.
As deputadas Arlete Sampaio e Júlia Lucy e os deputados Fábio Felix, Chico Vigilante, Leandro Grass e Rafael Prudente são os autores do requerimento para a realização da audiência. Além dos parlamentares, participarão do debate o ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner; o presidente da CEB, Édson Antonio Garcia; e João Carlos, como representante do Sindicato dos Urbanitários do DF (STIU).
No requerimento, os deputados alegam que “compete privativamente à Câmara Legislativa do Distrito Federal a fiscalização dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta. Enquanto sociedade de economia mista sob o controle do Governo do Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília e todas suas subsidiárias são parte da administração indireta e, assim, sujeitam-se à fiscalização por parte desta casa legislativa”.
O objetivo da audiência é esclarecer o processo da privatização e apontar os impactos da venda para os trabalhadores, para as trabalhadoras e para a população geral do DF.
“O governador Ibaneis Rocha não demonstra nenhuma coerência, pois, durante a campanha, garantiu aos trabalhadores da CEB que não iria privatizar a empresa, pelo contrário, iria recuperá-la. O que ele faz hoje é contraditório. A privatização da CEB vai na contramão do que é interesse público. A CEB é um importante instrumento para a construção de uma política pública sobre energia ”, diz a deputada Arlete Sampaio.
O deputado Fábio Felix reforça a fala de Arlete e afirma que Ibaneis diz inverdades sobre a CEB para jogar a opinião pública contra aqueles que a defendem. “O DF precisa de empresas públicas fortes e bem geridas, com servidores bem remunerados e tarifas acessíveis à população. Não precisamos de gestores entreguistas que passam por cima das normas, sem o devido debate e consulta públicos”.
Para o deputado Leandro Grass, não há transparência no processo de privatização da CEB. “Temos que ver também o nível baixo de transparência nesse processo, com audiência pública sem a participação da população, tendo em vista que o chat estava fechado para comentários. E não há a transparência sobre as possíveis vantagens em vender a CEB. Outro ponto é que essa concessão deve passar por uma discussão na Câmara Legislativa. A CEB Distribuição não é uma subsidiária, e vender seria entregar às mãos da iniciativa privada. E como representantes da população, nós, deputados distritais, precisamos sim ser ouvidos”.
A audiência interativa será transmitida ao vivo pelo portal E-Democracia da Câmara Legislativa, a partir das 19h. Já é possível enviar perguntas, tirar dúvidas e mandar sugestões pelo link https://edemocracia.cl.df.leg.br/audiencias/sala/101
