Na próxima quinta-feira (29/10) será lançada a Campanha Tributar os Super-Ricos. A iniciativa, que tem a adesão do Sinpro-DF, da CNTE e de mais de 50 organizações de todo o país, tem como objetivo implementar medidas tributárias capazes de solucionar a crise financeira do país, sem tirar dos mais pobres. O lançamento virtual, que contará com a participação da diretora do Sinpro-DF e da CNTE, Rosilene Corrêa, será às 10h, com transmissão pelo Facebook do Sinpro-DF e da campanha.
“O governo federal vem utilizando a pandemia da Covid-19 para retirar direitos históricos da classe trabalhadora e minguar o caixa de setores essenciais, como educação e saúde. E ele faz isso dizendo que o orçamento da União não irá suportar os impactos econômicos da crise. Entretanto, o único caminho justo para trazer de volta uma estabilidade financeira para o país é a taxação dos super-ricos, das grandes fortunas, que nos dá uma capacidade de financiar e amparar políticas sociais, como a educação, ao mesmo tempo em que desoneraremos os mais pobres”, afirma Rosilene Corrêa.
A campanha Tributar os Super-Ricos apresenta um conjunto de medidas para o enfrentamento da crise econômica do Brasil, agravada com a chegada da pandemia da Covid-19 e com a ausência de políticas públicas que assegurassem o emprego e a renda da população.
Entre os pontos apresentados na campanha estão a correção das distorções do imposto de renda da pessoa física; imposto sobre grandes fortunas (acima de R$ 10 milhões); criação da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (acima de R$ 720 mil); e regras para disciplinar a concessão de benefícios fiscais e coibir a sonegação.
“Essa campanha fará com que os 0,3% mais ricos do Brasil, esses que ao longo das últimas décadas acumularam centenas de bilhões de reais – e boa parte disso em cima de rentismo, ou seja, com dinheiro que não foi investido em produtividade, simplesmente se aproveitou de condições absolutamente atípicas das taxas de juros do Brasil mais altas que no resto do mundo –, essas pessoas vão contribuir com um pedaço ínfimo da fortuna delas, mas juntas vão nos ajudar a arrecadar quase R$ 300 bilhões que, neste momento principalmente, são essenciais para poder buscar dignidade para a maior parte da população”, afirma o economista Eduardo Moreira, em vídeo publicado na página Tributar os Super-Ricos.
Segundo a Revista Forbes, o Brasil tem 42 pessoas com fortunas superiores a 1 bilhão de dólares, sendo o sétimo país do mundo com maior número de biolionários. Frente à pandemia, esses super-ricos aumentaram seu patrimônio em US$ 34 bilhões (mais de R$ 180 bilhões), segundo o relatório Poder, Lucros e Pandemia, produzido pela organização Oxfam, em setembro. Entretanto, o Brasil registra 14 milhões de desempregados e um número geométrico de trabalhadores informais e/ou trabalhando sem qualquer tipo de direitos trabalhistas, em condições subumanas.
No sistema tributário brasileiro, a maior parte de arrecadação de impostos (48%) vem da taxação sobre o consumo, ou seja, de taxações em cima de produtos como macarrão, carne, açúcar, papel higiênico. Dessa forma, se a renda da pessoa for de R$ 100 mil ou R$ 1 mil ao mês, o valor taxado será o mesmo, gerando impacto orçamentário muito maior para quem ganha menos. O tema dos impostos sobre grandes fortunas está na Constituição de 1988, mas até hoje não foi implementado.
Além disso, a tabela do imposto de renda atual desonera quem ganha milhões. A alíquota máxima adotada é de 27,5% sobre os rendimentos. Entretanto, esse percentual abarca desde quem ganha aproximadamente R$ 5 mil até quem ganha milhões. Atualmente, 68% dos declarantes de imposto de renda ganham entre 5 e 40 salários mínimos.
Acesse:
Cartilha_Tributar_Supe-Ricos
Calcule seu importo de renda com a aplicação as propostas apresentadas
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Fonte: SINPRO-DF
