O Detran do Distrito Federal será obrigado a divulgar demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos arrecadados com a aplicação de multas de trânsito. É o que determina o PL 450/2019, do deputado Chico Vigilante (PT), aprovado pela Câmara Legislativa nesta quarta-feira (21/10). Aprovado em dois turnos, a proposição segue para sanção do poder executivo para ser transformada em lei.
A matéria estabelece a divulgação do demonstrativo a cada três meses no site oficial do GDF. Os demonstrativos deverão trazer as informações sobre os valores totais autuados e os valores efetivamente arrecadados, por mês e por Região Administrativa. A divulgação também deverá conter o número total de multas de trânsito aplicadas e a destinação dos recursos arrecadados.
Para Chico Vigilante, a lei vai proporcionar que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre o dinheiro recolhido nas multas de trânsito aplicadas em Brasília, além de imprimir transparência à gestão pública.
“Acredito que a divulgação das infrações de trânsito e dos respectivos valores arrecadados por elas colaborará para uma administração mais transparente e democrática. Com a exposição desses dados haverá um maior controle pela sociedade e uma maior transparência à gestão pública”, afirma Chico Vigilante.
O detalhamento ainda deverá trazer tipo e local de ocorrência e para quais ações (educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, policiamento) os recursos foram destinados, bem como os montantes.
“Nesse sentido, a publicação do relatório poderá mostrar a qualquer interessado onde há ocorrência de maior infração de trânsito, velocidade verificada, investimentos, dentre outros dados”, destaca Chico Vigilante.
