O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, segue o governo federal de Bolsonaro e adota políticas neoliberais, de estado mínimo, redução na prestação de serviços públicos e privatização do patrimônio público.
O cotidiano das pessoas físicas e jurídicas, o funcionamento das instituições públicas, a segurança pública, o abastecimento e o lazer, entre outras atividades, dependem do fornecimento de energia elétrica a preço justo, com qualidade e segurança.
Ibaneis Rocha toma iniciativas para privatizar a CEB sem debate, sem transparência e não quer que seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), conforme estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal. A propósito, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) emitiu parecer, em que defende que o processo de privatização da CEB deve ser paralisado e a questão encaminhada para ser discutida na CLDF.
Na campanha eleitoral de 2018, Ibaneis assinou carta-compromisso prometendo não privatizar as empresas públicas. Agora ele trai seus compromissos e seus eleitores, encaminha a venda da melhor concessionária de energia do Centro-Oeste e a sétima do Brasil, segundo a própria Aneel.
Em cinco anos, a CEB Distribuição só não registrou lucro em 2018, revertendo esse resultado já em 2019, quando mais que compensou o prejuízo de 2018 com o lucro de 2019.
No estudo econômico do GDF há aparentes lacunas e equívocos. O GDF estabeleceu o valor mínimo para a privatização em R$ 1,4 bilhões. Pode parecer valor alto, mas não, é irrisório. Esse valor equivale ao que a empresa tem a receber de contas em atraso, inclusive do próprio GDF, que em valores atualizados chegam a R$ 1,5 bilhão.
O valor que a CEB tem a receber, inclusive do próprio GDF, é muito superior à dívida da empresa e, também, ao preço mínimo para a privatização, de R$ 1,4 bilhão, anunciado pelo GDF. Além disso, a CEB distribuição ainda é proprietária de imóveis para alienação e participações acionárias que, somados, ultrapassam R$ 1,1 bilhão.
Assim, inexistem justificavas econômico-financeiras para privatizar a empresa. Ainda existem outros motivos preocupantes para a população do Distrito Federal apontados a seguir. Nas privatizações de empresas públicas do setor elétrico tem sido observados: O aumento do preço das tarifas de energia elétrica, a piora da qualidade dos serviços prestados, a demissão de trabalhadores e trabalhadoras qualificados e a substituição por trabalhadores e trabalhadoras com regime de trabalho precarizado, em empresas terceirizadas, o aumento de acidentes de trabalho, entre outros aspectos negativos.
O fornecimento de energia elétrica a preço justo e com qualidade é fundamental para as pessoas físicas e jurídicas. O fornecimento desse serviço essencial por empresas públicas é indispensável para o bem-estar, dignidade, cidadania e o desenvolvimento humano da população do Distrito Federal.
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA CEB
SETORIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO PT-DF.
