A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial vem a público manifestar máxima solidariedade e incondicional apoio ao Deputado Federal, Médico e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em face do atentado à sua liberdade de expressão e ao livre exercício da atividade parlamentar.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) age de forma persecutória, autoritária e antidemocrática ao tentar criminalizar as manifestações firmes feitas pelo parlamentar frontalmente contrárias aos retrocessos engendrados e colocados em prática pelo Ministério da Saúde do governo Bolsonaro no campo da Política de Saúde Mental. Dentre as iniciativas lastimáveis do Ministério da Saúde denunciadas por Padilha estão a ampliação a jato dos recursos para hospitais psiquiátricos e o financiamento de equipamentos para eletroconvulsoterapia, conhecido como eletrochoque.
Demonstrando estar alinhado às condutas do Poder Executivo e na tentativa desarrazoada de censurar Padilha, o Cremesp instaurou Processo Ético-Profissional contra o deputado.
Assiste razão ao Parlamentar quando se referiu aos manicômios como estruturas “que no período da ditadura tentavam calar os gritos e vozes de quem sofria com transtornos mentais”. Em nossa contemporaneidade, o Ministério da Saúde, ao invés de avançar, recua para uma política marcada pela trágica e irresponsável lógica de um passado não muito distante em que o Estado priorizava hospitais psiquiátricos. No atual governo, a tenebrosa prática volta à cena, onde se abrem todas as portas para o dispêndio indiscriminado de recursos públicos em aparelhos violadores de direitos, expande-se o credenciamento das comunidades terapêuticas, recria-se serviços obsoletos e iatrogênicos, como os ambulatórios especializados em saúde mental e ignora-se a redução de danos
Lutamos incansavelmente para ter aprovado no parlamento brasileiro a Lei Federal 10.216, de 2001, Lei Paulo Delgado. O rompimento com a lógica dos manicômios é um dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde.
São diversos os desafios da Reforma Psiquiátrica. Possivelmente, o maior deles seja a urgente implementação das diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental para garantir o cuidado ao paciente com transtorno mental em serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos, com vistas a superar a lógica das internações de longa permanência que tratam o paciente isolando-o do convívio familiar e social;
Além disso, é preciso construir uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção à pessoa com sofrimento mental no seu território e ações que permitam a reabilitação psicossocial por meio da inserção ao universo do trabalho, à cultura e ao lazer.
Finalmente, não permitiremos que determinadas instituições pouco afeitas às liberdades democráticas, como a liberdade de pensamento e expressão, se arvorem na tentativa de calar as vozes dissonantes daqueles e daquelas que têm compromisso com a liberdade, com a verdadeira reforma psiquiátrica e com a saúde pública. É preciso reafirmar a liberdade como a práxis terapêutica que verdadeiramente recupera pessoas para a sociedade e que contribui para ressignificar a atuação de profissionais, usuários, famílias e instituições de modo que possam lidar com a loucura respeitando os direitos humanos.
Todo apoio ao Deputado Alexandre Padilha que, no uso das prerrogativas constitucionais e do Regimento Interno da Câmara Federal, levantou-se contra o descaso e o obscurantismo da atual política de saúde mental deste desgoverno.
Saúde não se vende. E concordando com o deputado Padilha, loucura não se prende, não se tortura!
FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA E DA LUTA ANTIMANICOMIAL
