Nós, integrantes do Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal, defendemos que a Emenda Constitucional n.º 108/2020 (criação do novo Fundeb) seja regulamentada o mais rápido possível, tendo em vista que o atual Fundeb vigorará até 31 de dezembro de 2020.
Entendemos que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), agora permanente, é instrumento fundamental para a garantia da educação pública como direito.
Consideramos que um dos pontos principais das disputas em torno da regulamentação é o Custo-Aluno-Qualidade (CAQ). A esse respeito, vale lembrar que o PT já em 1999 defendida “custos-aluno-qualidade, no plural na medida em que se faz necessário o atendimento das diferentes necessidades de financiamento segundo os diferentes níveis da educação básica” (PEC n.º 112/99).
Defendemos que paralelamente às discussões da regulamentação do Fundeb no Congresso Nacional, façamos ampla discussão sobre a implementação do CAQ na rede pública de ensino do Distrito Federal.
Sustentamos que esse debate seja realizado com toda a sociedade e diretamente articulado com as metas e estratégias do Plano Distrital de Educação (PDE).
Reafirmamos o nosso compromisso com a defesa e a promoção da educação pública, laica, democrática e de qualidade.
Brasília, 18 de outubro de 2020.
Setorial de Educação do PT-DF
