Entidades exigem ações concretas contra violação de direitos humanos de indígenas e comunidades tradicionais na região do Rio Abacaxis

As entidades que abaixo-assinam o presente documento, preocupadas com a falta de garantias constitucionais, como as torturas e os assassinatos, de ribeirinhos e indígenas, entre os rios Abacaxis e Marimari, nos municípios de Borba e Nova Olinda no Norte (AM), bem como com a falta de segurança em geral, e ante o posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, manifestam que continuarão denunciando o atual estado de violência instaurado na região dos conflitos junto às instâncias nacionais e internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

Em clima crescente de abusos realizados por policiais durante a ocupação da região onde ocorreram os assassinatos dos policiais militares, as entidades destacam a importância de que tais ações respeitem os direitos individuais e coletivos das comunidades ribeirinhas e indígenas.

Nesta semana, com base na matéria divulgada à sociedade, o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública, informou que a Polícia Civil indiciou nove pessoas supostamente envolvidas na morte dos policiais militares. Estes fatos devem ser elucidados ante as autoridades competentes, e em processos judiciais determinados pela existência de um Estado de Direito, pelo que exigimos sejam respeitados todos os direitos processuais já reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro.

Contudo, na ação policial, violências foram cometidas. Conforme relato de moradores de diversas comunidades Maraguá, Munduruku e ribeirinhas da região, casas foram invadidas sem autorização judicial, ameaças de mortes foram feitas, torturas foram praticadas, corpos de pessoas apareceram boiando no rio com pedras amarradas nos pês e com marcas de tortura, crianças e outros inocentes foram feridos e a fome se instaurou com a impossibilidade dos moradores buscarem alimentos nas roças e nos rios.

Sobre essas violências, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado do Amazonas não demonstram qualquer disposição para investigar e também não oferecem qualquer garantia de que trarão ao público a verdade, tendo em vista que as denúncias atingem inclusive o Secretário de Segurança e o Comandante Geral da Polícia Militar, que ainda permanecem nos cargos de chefia.

Com a violação dos direitos e garantias fundamentais previstos na legislação nacional e internacional, utilizada como meio de apuração e responsabilização de investigados de crimes, não se faz justiça. Ao contrário, permite que ações policiais se transformem em inaceitáveis atos de vingança e injustiça.

Nós, representantes das entidades queremos que os responsáveis pelos assassinatos dos policiais militares sejam punidos, com aplicação da legislação penal brasileira. Todos os crimes devem ser elucidados. Portanto, também

EXIGIMOS DAS AUTORIDADES A APURAÇÃO E PUNIÇÃO DOS MANDANTES E EXECUTORES DE RIBEIRINHOS E INDÍGENA MORTOS. Bem como a APURAÇÃO DAS TORTURAS E TODOS OS OUTROS CRIMES COMETIDOS.

Destacamos a relevante ação do Ministério Público Federal, desde o início do conflito, que tem trabalhado com empenho pela proteção e garantia dos direitos fundamentais das comunidades Munduruku, Maraguá e ribeirinhas. Sem essa atuação, os habitantes da região seguiriam invisibilizados à sombra do confronto, e a tragédia do Abacaxis seria ainda maior. Nesse sentido, repudiamos os ataques que vêm sendo direcionados ao MPF, numa tentativa de intimidação do seu papel nas investigações em curso.

Apoiamos a atuação dos/as Procuradores/as, Promotores/as, Defensores/as, Policiais que atuam na apuração de mais este caso de extrema violência policial no Amazonas e pedimos que NÃO recuem frente a uma parte apodrecida e doente de agentes públicos. NÃO recuem diante de parcela cruel da polícia que assassina e tortura. NÃO recuem diante desse estado de exceção que se instaurou no Estado do Amazonas e se acoberta por trás do discurso de criminalização dos mais vulneráveis socialmente para justificar suas atrocidades.

Por fim, exigimos a imediata exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas e do Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, para garantir que as investigações cheguem aos reais autores das atrocidades praticadas e aos seus mandantes.

Manaus, 25 de setembro de 2020.

Assinam