Seminário Virtual, realizado na sexta-feira (18/9), debateu a Portaria nº 2282, do Ministério da Saúde, e os ataques do governo Bolsonaro aos direitos sexuais e direitos reprodutivos das mulheres e meninas. Parlamentares e especialistas participaram da discussão.
A portaria obriga a equipe médica a informar à vítima de violência sexual sobre a possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio de ultrassonografia. Também torna obrigatória a notificação à autoridade policial quando a mulher solicitar o aborto por estupro. Além de obrigar os profissionais de saúde a preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos de embrião ou feto, no caso de aborto legal. Para os organizadores, a portaria mistura a interrupção da gravidez com início de um processo criminal e transforma agentes do sistema de saíude em policiais, na contramão de seu papel de acolhimento e cuidado com as vítimas de violência sexual.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) participou do Seminário e reafirmou a necessidade de revogar a portaria.
“Não tem nenhum espaço para negociar essa portaria. Essa portaria não cabe e não pode ser objeto de qualquer tipo de negociação. É uma portaria que tem que ser revogada e derrotada. É uma portaria que traduz uma série de ataques e sintetiza uma série de proposições que buscaram atacar a interrupção legal da gravidez”, denuncia Kokay.
Manifesto contra a portaria
O obstetra Cristião Fernando Rosas, integrante da Rede Médica pelo Direito de Decidir, falou sobre o manifesto, com mais de 2 mil assinaturas, dos profissionais de saúde contra a “portaria da tortura”, como eles nomearam. Para ele, a portaria vem na contramão de tudo que já foi escrito pelo próprio Ministério da Saúde em termos de normativas, portarias e protocolos clínicos e linhas de cuidado relacionados ao tema.
Entendemos que a portaria é um grande retrocesso, pois o serviço de aborto previsto em lei deve ser espaço de atenção humanizada, de acolhimento, de cuidados em saúde sexual reprodutiva, não de investigação criminal ou de tratamento desumano. Hospital não é delegacia, e médico não é policial e nem juiz”, afirma o médico.
