As contradições entre as declarações do presidente Bolsonaro e as ações do governo acerca da privatização da Caixa Econômica Federal estão repercutindo na Câmara dos Deputados. Na semana passada (15), em sua live habitual às quintas-feiras, o presidente voltou negar a privatização, embora o governo trabalhe para vender o banco público por meio das suas subsidiárias, como autoriza a Medida Provisória 995.
“Ele diz que não vai privatizar e está privatizando – aos pedaços e de forma covarde – porque não assume a privatização e a faz sem qualquer discussão com o Parlamento”, avalia a deputada federal Erika Kokay (PT/DF). Além de ameaçar a Caixa, a deputada diz que Bolsonaro está destruindo a soberania nacional ao permitir a privatização de tantas empresas estatais, como tenta a Reforma Administrativa – enviada ao Congresso no começo deste mês. “E faz tudo isso sem olhar no olho do povo brasileiro, na calada da noite, de forma traiçoeira e covarde”, disse a deputada federal.
A incoerência de Bolsonaro é criticada também pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC). “É tudo o que o governo Bolsonaro gosta de fazer – enganar e iludir a população, os servidores públicos. Esse governo está desmontando a Caixa aos poucos para cumprir o objetivo maior – vender totalmente seu patrimônio valioso”, avalia. “A MP 995, que abre o capital das subsidiárias, é inaceitável. Não podemos permitir que esse governo venda participações da Caixa Seguridade, a quarta maior do País”.
Jogo de cena
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro contradiz as ações do seu próprio Governo. Em maio deste ano, ao lado do presidente da Caixa, Pedro Guimarães, Bolsonaro já havia afirmado que a Caixa não estava nos planos de privatização. No entanto, no mês seguinte, Guimarães, informou que “uma janela de oportunidade para a realização da oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade ainda este ano”.
Para reforçar os planos de privatizar a Caixa, em julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo tinha intenção de fazer quatro grandes privatizações “em até três meses”. E citou as subsidiárias da Caixa como um bom exemplo. “Tem um arbusto que é uma empresa estatal, cheia de ativos valiosos. Subsidiárias da Caixa são um bom exemplo”, disse, à época, em entrevista ao canal CNN Brasil.
O governo parece estar em dia com o calendário de Guedes. No mês seguinte, dia 7 de agosto, Bolsonaro editou a Medida Provisória 995, que permite a criação e privatização de subsidiárias. Imediatamente após a edição da MP, o governo começou a colocar em prática ações concretas para vender partes do banco público. A Caixa divulgou dois Fatos Relevantes – comunicado à sociedade, clientes, empregados e ao mercado – Um, publicado no dia 12 de agosto, informou sobre a retomada do IPO da Caixa Seguridade e as negociações no Novo Mercado da B3. O outro, divulgado no dia seguinte, anunciou a criação de uma nova sociedade a partir da subsidiária Caixa Seguridade para explorar as atividades do Balcão Caixa por 20 anos.
Na opinião do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT/PR), o comportamento contraditório de Bolsonaro tem objetivo claro. “Ele fala uma coisa para deixar o mercado financeiro mais feliz, para manter Paulo Guedes vivo, e depois fala outra para tentar manter as suas pesquisas e a possibilidade da sua reeleição”, avalia. Verri acredita que há uma disputa interna dentro do governo, principalmente entre o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e o ministro da Economia, Paulo Guedes. A situação, segundo Verri, deve causar uma “racha” no governo.
“Ao mesmo tempo que tem Rogério Marinho, defendendo a manutenção das estatais e a ampliação do orçamento público em investimentos, tem o Paulo Guedes e o mercado financeiro, que bancaram Bolsonaro, exigindo que ele privatize e entregue as riquezas nacionais para os interesses dos especuladores”, analisa. “Esse período de silêncio em que Bolsonaro tem evitado falar prova que ele está fazendo o que o mercado financeiro quer, mas também mostra que isso pode levar a um racha muito grande em breve”.
O deputado Zé Carlos (PT/MA), que é coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, também avalia o comportamento do presidente da República. “Bolsonaro não tem nenhuma credibilidade. Desde que ele se elegeu nós temos vários exemplos de que ele diz uma coisa de manhã e, desdiz no final do dia”, disse.
Com a venda das subsidiárias, Zé Carlos diz que Bolsonaro entrega para o mercado financeiro as partes mais lucrativas da Caixa. Em sua opinião, depois de vender tudo, o governo pretende deixar com o banco público somente a operação dos programas sociais para, em seguida, tentar justificar a privatização. “Como se um banco privado fosse capaz de fazer o que a Caixa faz. E não é”, afirma. “Esse método é muito claro e é a estratégia que ele consegue burlar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em resumo, Bolsonaro não é digno de credibilidade”.
Zé Carlos lembra que Bolsonaro usou a mesma estratégia com a tentativa de criação do Renda Brasil – programa social para substituir o Bolsa Família. O projeto foi enterrado por Bolsonaro depois da repercussão negativa sobre a fonte de recursos para o programa – o congelamento de aumento das aposentadorias, durante dois anos.
“Ele [Bolsonaro] autorizou Guedes e sua equipe econômica a criar aquele programa. Quando sentiu a reação do povo, ele quis ‘jogar para a plateia’, brigando com sua própria equipe, ameaçando dar ‘cartão vermelho para quem falasse sobre o programa”, lembrou. “Aquilo tudo é jogo de cena, assim como é jogo de cena o ele faz com a tentativa de privatizar a Caixa. Temos que ficar atentos, denunciar e rechaçar essas ações”.
Matéria publicada originalmente no site da FENAE
