O convite para o encontro desta segunda-feira (31) foi feito pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), por Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua e por Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A iniciativa teve o apoio do Sistema da Organização das Nações Unidas no Brasil, que reúne as 26 agências da instituição.
“Essa é uma mesa de diálogo feita em parceria com o Conselho Nacional de Direitos Humanos e com a frente parlamentar que representa a população de rua na Câmara. Queremos garantir políticas públicas e os direitos da população em situação de rua durante e após pandemia”, explica o presidente da CDHM.
O coordenador residente da ONU no Brasil, Niky Fabiancic, afirmou que “o mundo está enfrentando um desafio sem precedente. O Brasil, que tem dimensões continentais, expôs a grande desigualdade e o Covid-19 tem atingido as camadas mais pobres da população que, muitas vezes, se tornam vítimas fatais. Precisamos de estratégias intersetoriais, como o acesso à saúde, à moradia e à segurança. Uma resposta eficiente exige o envolvimento de todos”.
Leonildo Monteiro, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, destacou a falta de orçamento específico para a população em situação de rua. “Em plena pandemia, prefeituras estão fechando pontos de acolhimento e reduziram recursos. Também não sabemos quantos somos. E agora, na pandemia, vimos que a população de rua vivia de medidas paliativas, de restos. Já era dizimada e assassinada. A política atual é higienista, querem limpar as ruas. Hoje, disputamos marquises, água e a rara alimentação. Por isso, muitos preferem morrer de frio ou sede do que viver dessa forma. Mas o que mata de verdade é a falta de vontade política, principalmente para com a habitação. A sociedade civil está cansada de ser enganada pelos poderes públicos”.
“Invisibilidade”
Para Renan Sotto Mayor, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), estamos “vivendo um momento histórico para superar a invisibilidade da população de rua, vemos a ONU sensibilizada e envolvida para encontrarmos meios de ajudar essas pessoas hiper vulneráveis. Uma situação explicitada pela pandemia, como vão cumprir a principal determinação que é ficar em casa e afastamento social?”. Sotto Mayor também alertou para que a medida provisória do governo federal que cria o Programa Casa Verde e Amarela deve ter “um olhar voltado para as pessoas em situação de rua, além de um orçamento e legislação específicas para essa população”.
“À própria sorte”
Veridiana Machado, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (RS), apontou muitos problemas nas políticas oferecidas. Ela reivindica transformar imóveis abandonados em moradia para quem não tem. Em 2015, a capital gaúcha tinha 48 mil imóveis abandonados e 6 mil públicos. “Precisamos também melhorar, e muito, o acompanhamento na área saúde. Muito casos de HIV Aids e coronavirus sem testes, mas com óbitos constantes”.
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua deve apresentar nos próximos dias uma resolução, feita através de consulta pública, que aborda a população em situação de rua do ponto de vista geracional e dos direitos humanos, para crianças, adolescentes e lgbts, por exemplo. “É fundamental uma pesquisa permanente para saber quantos são e onde está a população de rua, não temos dados nacionais. Além disso, não temos retorno de nada do que vem sendo feito pelo Governo Federal. É uma população que está à própria sorte”, informou Leonildo Monteiro, integrante do Movimento.
Erika Kokay (PT/DF), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua, lembrou que essas pessoas “sofrem violações sistemáticas de direitos que precisam ser enfrentadas com políticas eficientes, a começar pela moradia, porque a casa constrói dignidade. São diversas crises trançadas que precisam de medidas emergenciais e também estruturantes, como um Censo permanente, e ampliar o prazo para a participação no Auxílio Emergencial”.
Markinhus Souza, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, também pediu que os serviços de assistência social, saúde e educação atuem de forma integrada. “Temos que criar um comitê intersetorial, com participação do Executivo e da sociedade civil, para enfrentamento do Covid-19, e queremos também que o Executivo preste contas dos gastos e seja transparente sobre o que está sendo feito com as pessoas em situação de rua”.
Darcy da Silva Costa, coordenador do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (SP), criticou o atual modelo de assistência social, que considerou “obsoleto”.
Nilto Tatto (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), alertou para o desmonte recente das políticas sociais.
Governo
Alexandre Magno, secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, destacou que “a população em situação de rua é nossa grande prioridade. Existem várias iniciativas, como as obras de caridade, mas queremos algo além. Ano que vem queremos ampliar as ações; depois do Casa Verde e Amarela, vem a assistência social, saúde e educação. Queremos conversar com o Parlamento para fazer avançar os projetos de lei sobre a população em situação da rua”.
“O Brasil tem sido protagonista de bons exemplos, como o acolhimento aos venezuelanos. Tivemos um incremento de orçamento, inclusive com o prolongamento do auxílio emergencial e outras medidas de enfrentamento”, disse Mariana Neris, da Secretaria de Assistência Social do Ministério da Cidadania.
Danyiel Iório, também do Ministério da Cidadania, trouxe números. “Desde 2019, já fizemos 1 milhão de atendimento da população em situação de rua. Foram feitos 611 mil diretos, 414 mil receberam atendimento especial e 21 mil em outros serviços. Na pandemia, foram repassados recursos para todos os municípios para ações de alimentação, compra de equipamentos de proteção individual e aluguel de unidades de acolhimento, totalizando 1,5 bilhões de reais”.
A diretora substituta do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Renata Oliveira, defendeu que deve haver um cadastramento dessa população. O Ministério deve, também, ampliar o Programa Consultório na Rua. “Dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 168 têm esse serviço instalado. Vamos rever os critérios para que mais municípios participem. E nesta semana deve ser publicada uma portaria destinando recursos para atendimento, por exemplo, de idosos em asilamento permanente e também da população em situação de rua”.
Joelma Medeiros, do Ministério do Desenvolvimento Regional, destacou que “o Casa Verde Amarela será um programa bem abrangente e a população de rua terá um olhar especial”.
Ações
A coordenadora da Comissão de População de Rua da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Rosana Esteves Monteiro, afirmou que “temos debatido com defensores de todo Brasil sobre a fragilidade do atendimento à população em situação de rua. O que temos hoje é uma política de acolhimento institucional, que tem prazo para a pessoa sair e voltar para rua. Precisamos de uma porta de saída que não leve essas pessoas para a rua de novo e, principalmente, do engajamento dos estados e municípios em comitês intersetoriais para combater esse problema”. Monteiro pediu ainda agilidade na votação de projetos de lei que beneficiam populações vulneráveis.
No mesmo sentido, Claudia Velasques, diretora do Unaids Brasil, sugeriu um comitê intersetorial para “articular informações e serviços em nível nacional e um plano emergencial, que dê acesso à alimentação e moradia. Já temos um grupo de trabalho que busca mitigar os efeitos da pandemia na população em situação de rua, e suas consequências econômicas e sociais. Não queremos deixar ninguém para trás”.
José Henrique da Fonseca, coordenador do Grupo de Trabalho de População em Situação de Rua da Defensoria Pública da União, deu exemplos de atuação. “Fizemos convênios locais com os centros Pop para encaminhamento direto da população em situação de rua, com a Receita Federal para cadastramento do CPF e, dessa forma, acessar o auxílio emergencial. Ações civis públicas também foram feitas para agilizar o auxílio. No pós-pandemia, a situação de vulnerabilidade deve permanecer, então as estruturas emergenciais devem permanecer”.
O subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena, também procurador federal dos Direitos do Cidadão, ressaltou que foi criado um grupo de trabalho para discutir seguridade social e população em situação de rua. “Vamos atuar na promoção dessas pessoas, na universalização do registro civil para combater a invisibilidade, também jurídica, e no fortalecimento das políticas públicas combatendo a violência em suas diversas formas. Há muito o que fazer, especialmente na pandemia”.
Para Jan Jarab, representante regional para América do Sul do Alto Comissariado de Direitos Humanos, “chegar com as políticas públicas junto à população em situação de rua sempre foi um desafio e, hoje, com a pandemia, quem era vulnerável se torna hiper vulnerável. Para essas pessoas a moradia é fundamental, os acolhimentos coletivos podem aumentar a contaminação. A pandemia deve ser um impulso para uma vida melhor”.
Nilto Tatto (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), alertou para o desmonte recente das políticas sociais. “Não é exclusivamente por causa da pandemia de coronavirus que o Brasil vai mal, mas especialmente pelos desmontes promovidos pelo Governo Federal, deixando a população ainda mais vulnerável e sem políticas públicas de vários setores”.
Eduardo Melo, juiz de direito e integrante do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do Conselho Nacional de Justiça ressaltou que “temos que ter uma lei com enfoque em direitos, isso é fundamental, além disso dialogar com outras esferas sobre experiências de sucesso. Hoje a atuação com crianças vítimas de violência é através de decisões coletivas da justiça, sem olhar para o indivíduo e isso causa lacunas”.
Números
De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Urbana, o déficit habitacional no Brasil está em 7,8 milhões de domicílios (MDR/2017). Já a população em situação de rua, de acordo com o IPEA em 2016, estava em 101.854 pessoas. A cidade de São Paulo teria mais de 24 mil moradores de rua, segundo o último censo realizado em 2019.
Um levantamento da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP), divulgado no último dia 3, aponta que o número de reintegrações de posse e remoções, na Região Metropolitana de São Paulo, dobrou durante a pandemia de Covid-19. De acordo com o levantamento, nos meses de abril, maio e junho foram realizadas seis remoções na Região Metropolitana, atingido 1,3 mil famílias. A mesma pesquisa afirma que a maior parte desses despejos foi feita sob ordens do Poder Judiciário.
Encaminhamentos
O MMFDH já tem debatido e estudado sobre o “moradia primeiro” e, de acordo com a conclusão dos participantes, “possui saberes conceitual, metodológicos de como o projeto ocorre, bem como tem incentivado os projetos pilotos”. A ONU também tem acúmulo sobre o tema. De outro lado o Ministério da Cidadania, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Regional teriam recursos e possibilidade de atuar em rede para executar os serviços. “Sendo assim, diante da intersetorialidade e que o acesso a moradia irá impactar positivamente todas as políticas, se mostra imprescindível a articulação interministerial e interinstitucional, com apoio da ONU, para desenvolvimento da política”.
Entre os encaminhamentos da mesa de diálogo estão as propostas de criação de um comitê intersetorial, com participação do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do CNJ e da sociedade civil, para desenvolvimento e monitoramento de políticas para situação de sua durante a pandemia da Covid-19; a construção de um plano emergencial para prevenção e atendimento população em situação de rua, incluindo testagem e dados sobre contágios e óbitos; em parceria com a ONU, o desenvolvimento de uma política estruturante para a população em situação de rua, incluindo destinação própria de orçamento, pacto federativo e formação de servidores; a inclusão das pessoas em situação de rua no Censo, para planejamento de políticas públicas adequadas; a ampliação dos equipamentos e equipes dos CREAS, CRAS, Centros Pop, CAPS, Consultórios na Rua; a implantação das Diretrizes Nacionais de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de rua; a articulação federativa com Estados e municípios para discussão de políticas; a fiscalização da aplicação do orçamento repassado pelo Ministério da Cidadania aos Municípios e Estados pela portaria 369; priorizar a análise, na Câmara, de projetos de lei sobre o tema; que os candidatos a prefeito reconheçam a existência deste segmento populacional e inclusão de percentual destinado à população em situação de rua na Medida Provisória 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela.
Também acompanharam o debate Ercias Rodrigues, do Ministério Público Federal de Santa Catarina;-Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos; Adriano Ribeiro, da Associação Nacional Criança Não é de Rua; Urânia Flores, do Fórum da Rua de Brasília e Assessora do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (DF); Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MG); Márcia Gatto Brito, da Rede Rio Criança; Tomás Melo, do Instituto Nacional de Direitos Humanos da População de Rua (PR); Maria Rolleti, da Comissão Pastoral da População de Rua; Darcy da Silva Costa, do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (SP); Leonardo Penafiel Pinho, vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Angela Terto, assessora do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos; Ariadne Ferreira, da Unaids; Eduardo Mota e Adriano Ribeiro, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Manoel Torquato, da Rede Nacional Criança Não é de Rua; Irene Rizzini, do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância; Laura Salatino, da Clínica de Direitos Humanos Luis Gama da USP, e assessores parlamentares.
Pedro Calvi / CDHM
