Na manhã desta segunda-feira (24), dirigentes de sindicatos e o presidente do PTDF, Jacy Afonso, fizeram um ato em um restaurante na Asa Sul para protestar contra o tratamento preconceituoso recebido por uma trabalhadora do SLU que, após comprar uma marmita, foi impedida de sentar-se no local para fazer a refeição. Após a denúncia dos trabalhadores, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou um Projeto de Lei na CLDF que obriga bares e restaurantes a disponibilizarem banheiros para os garis.
Estiveram presentes no ato, que consistiu em ocupar as mesas do restaurante e almoçar juntamente aos trabalhadores do SLU, os dirigentes da CUT-DF, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviço (Contracs), da Federação dos Trabalhadores no Comércio do DF (Fetracom-DF), do Sindicato dos trabalhadores da limpeza urbana (Sindlurb) e o presidente do PTDF, Jacy Afonso.
Após a denúncia dos trabalhadores, o deputado Chico Vigilante (PTDF), apresentou um Projeto de Lei que obriga bares, restaurantes e afins a disponibilizarem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço público de limpeza urbana do Distrito Federal.
Para Jacy Afonso, é preciso reafirmar constantemente os direitos dos trabalhadores. “Não podemos permitir que a sociedade invalide os direitos e garantias dos trabalhadores. O PT DF compôs esse ato porque nossa luta é pela dignidade do ser humano e os direitos são iguais para todos.”
Trabalhadores relatam diversos preconceitos
Na semana passada, a trabalhadora da limpeza urbana Fátima Dias comprou uma marmita em um restaurante localizado na Asa Sul, mas foi impedida de sentar-se à mesa do estabelecimento para fazer a refeição. O Ocorrido com ela deu origem ao protesto desta segunda-feira, mas os relatos de maus tratos e preconceitos são muitos.
O varredor Cristiano Moura* foi um dos trabalhadores que participou do protesto. Há cerca de três anos atuando na limpeza urbana, ele afirma que situações de preconceito como as vividas por Fátima também já aconteceram com ele.
“Tem muito preconceito com a gente, com a ‘farda’, ainda mais agora na época da pandemia. Uma vez, na W3 Norte, cheguei em um estabelecimento pedindo um copo d’água. A mulher me olhou, e eu olhando para o filtro, e ela disse que só tinha água da torneira. Eu agradeci e saí. Eu limpava a frente do estabelecimento dela diariamente. Isso é muito ruim, esse preconceito”, diz.
Marília Almeida*, encarregada da limpeza urbana, conta que a situação para as mulheres é ainda mais grave. “Quando te dão uma água, eles falam pra você levar o copo. Ou seja, até dão a água, mas não ficam com o copo porque a gente bebeu nele. A questão do banheiro, principalmente pra gente que é mulher, também é complicado. Muitas das vezes, o banheiro é até aberto ao público, mas pra gente é negado. Tem funcionária que chega a chorar”, afirma.
Segundo informações do Sindlurb, cerca de 70% do quadro de varredores no DF é formado por mulheres. Esse grupo tem índice altíssimo de casos de infecção urinária, já que caminha longas distâncias, sem acesso a banheiros.
“Estamos aqui para mostrar que a classe trabalhadora deve ter a dignidade que merece. Dignidade é direito, e ninguém pode exceder isso. É urgente que os diversos estabelecimentos entendam que todos os trabalhadores têm direito de usufruir dos espaços acessíveis ao público”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.
Problema antigo
Embora seja inconcebível, a inviabilização do acesso dos trabalhadores da limpeza urbana aos espaços acessíveis ao público é uma questão antiga, segundo o presidente do Sindlurb, José Cláudio de Oliveira. “É um normal que a gente vive no dia a dia, mas que não é normal. Infelizmente nós vivemos numa sociedade que discrimina os trabalhadores da limpeza urbana porque trabalhamos retirando das ruas o lixo que a própria população produz. Por isso, o Sindlurb atua todos os dias para combater a discriminação”, conta.
Para o presidente da Contracs, Julimar Roberto, a discriminação de categorias que têm poder aquisitivo menor sempre existiu, mas foi alavancada com as políticas do governo Bolsonaro. “Quando você precariza as condições de trabalho das categorias, retira direitos, trata com desprezo, você dá margem para que ações como as discriminações cresçam. E é exatamente isso que o governo Bolsonaro faz, além de incentivar também outros tipos de discriminação, como a de raça, gênero e orientação sexual”, analisa o dirigente sindical.
Projetos de apoio aos trabalhadores na CLDF
O deputado Chico Vigilante apresentou na Câmara Legislativa do DF (CLDF), um Projeto de Lei que obriga bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e demais estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem suas instalações sanitárias aos garis e demais trabalhadores do serviço público de limpeza urbana do Distrito Federal.
O projeto estabelece que a utilização das instalações sanitárias será gratuita, sendo vedada qualquer tipo de restrição à sua utilização. Também estipulamos multa de R$ 500 por descumprimento, bem como a revogação do alvará de funcionamento e proibição de renovação até que haja demonstração de cumprimento ao dispositivo nesta Lei.
De acordo com a proposta, as instalações sanitárias deverão ser adequadas à legislação vigente, sobretudo no que se refere à acessibilidade das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Também no sentido de apoio aos trabalhadores, a CLDF aprovou recentemente o PL do deputado Fabio Felix (PSOL), que propõe a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.
O presidente interino da Fetracom-DF, Felipe Araújo, explica que o ponto de apoio aos trabalhadores é uma pauta de reivindicação por ser “direito do trabalhador escolher onde quer ficar”.
*Os nomes são fictícios para evitar qualquer tipo de retaliação contra o trabalhador e a trabalhadora
Fonte: CUT-DF | Edição PTDF / Fotos: Valcir Araújo
