A bancada feminina do PT na Câmara protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), nessa quinta-feira (20), para que investigue a conduta da ministra da Mulher, Família e Direitos Humano, Damares Alves, em relação a sua eventual participação na apropriação e uso de dados pessoais da menina de 10 anos que foi violentada por cerca de quatro anos pelo tio, engravidou e teve dificuldade de acessar seu direito ao aborto legal e seguro no Espírito Santo.
Conforme o documento, os fatos apontam para uma participação direta, em ação predeterminada, da ministra no acesso e uso da identidade da vítima, do endereço residencial e do local de tratamento de saúde. “Em razão do cargo que ocupa, a quem deveria assegurar o acolhimento institucional e humano diante da trágica circunstância”, diz a representação.
Grupos religiosos radicais e políticos foram à casa da família da menina para pressionar que a avó e representante legal da criança descartasse o aborto previsto em lei e autorizado pela justiça, por causa do estupro e do risco que a gestação representava à vida da menor. Segundo reportagens um dos encontros na casa da avó foi parcialmente gravado. No áudio, um homem, não identificado, diz: “A gente não tá brincando. A ministra Damares… [nesse momento, alguém ao fundo afirma: ‘A gente tem acesso a isso também’] Então, a gente quer que a senhora use a voz, que só a senhora pode ter, para defender esse neto da senhora”. Além de ir à casa, esses grupos foram à porta do hospital, tentaram invadir e hostilizaram a equipe médica e a menina.
As parlamentares também querem que seja apurada a conduta omissiva de Damares em relação à apuração do caso. “Pela flagrante omissão da ministra na apuração da divulgação dos dados da criança, no cumprimento das suas atribuições decorrentes do cargo ocupado e da sua inércia na implementação de políticas estatais de proteção da infância, de respeito aos direitos humanos e da garantia de segurança das crianças no âmbito domiciliar e hospitalar, diante de tantos outros casos de violência e abuso sexual ocorridos no país”.
Após instaurar procedimento no sentido de apurar os fatos, a representação quer que sejam impostas as sanções que a legislação comportar; que se adote providências, junto ao Judiciário, no sentido da suspensão do exercício de função pública da Representada, diante do justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais, zelando pela probidade administrativa, pelos princípios constitucionais e em defesa dos interesses da sociedade; e a adoção de providências imediatas para a efetividade do resultado da investigação requerida, garantindo a responsabilização de outros eventuais envolvidos.
A representação é assinada pelas deputadas petistas Erica Kokay (DF), coordenadora da bancada feminina na Câmara Federal; Benedita da Silva (RJ), Gleisi Hoffmann(PR), presidenta do PT; Luizianne Lins (CE), Maria do Rosário (RS), Margarida Salomão (MG), Marília Arraes (PE), Natália Bonavides (RN), Professora Rosa Neide (MT) e pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN).
Requerimento
A deputada Erika Kokay também protocolou, na Câmara dos Deputados, Requerimento de Informação para que a ministra Damares Alves preste informações sobre a exposição do caso da criança de 10 anos, vítima de estupro, no estado do Espírito Santo.
“Todo o processo deveria ter sido cravado de sigilo, conforme determina o sistema de proteção de direitos da infância, estabelecido desde a Constituição e na legislação específica. No entanto, a ministra Damares anunciou nas redes sociais o fato, indicando a pequena cidade do interior do estado do Espírito Santo como domicílio da vítima, além de enviar equipe ao local para incidência no caso”, explica a parlamentar no requerimento.
Para Erika Kokay, a partir das postagens da ministra, os fundamentalistas “despertaram e sentiram-se estimulados para impedir o procedimento e, perversa e criminosamente divulgaram a identidade da criança”, como fez a ativista de extrema direita Sara Giromini, ex-assessora da ministra Damares, envolvida em atos violentos conta a ordem democrática, comprovando que teve acesso aos dados pessoais da criança, de sua família, os endereços onde estava, inclusive do hospital onde seria realizado o procedimento.
Contra a cultura do estupro
O Movimento Feminista do Distrito Federal (DF) fez um ato, na noite dessa quinta-feira (20), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manifestar, respeitando as orientações de segurança, contra a cultura do estupro e em defesa da infância e da vida. Em seguida, projeções de crianças e frases contra a cultura do estupro foram apresentadas no Museu Nacional.
Leia a íntegra da Representação e do Requerimento:
Representa_PGR_Damares_vazamento_criança_estupro_final (1)
Requerimento de Informaçôes-Min. Damares (1)
Lorena Vale
