247 – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira, 18, que o Ministério da Justiça entregue a cada um dos demais ministros do STF cópias do dossiê de ativistas antifascistas.
“Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (…), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário”, ordenou a ministra.
Cármen Lúcia é a relatora de uma ação de Rede Sustentabilidade que questiona a produção de informações de inteligência sobre opositores do governo Jair Bolsonaro.
Na terça-feira, 11, o Ministério da Justiça entregou o dossiê sobre servidores antifascistas à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). Em nota, o ministério afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.
O Ministério da Justiça criou em junho um dossiê com nomes de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e três professores universitários, um dos quais ex-secretário nacional de direitos humanos e atual relator da ONU sobre direitos humanos na Síria, todos críticos do governo de Jair Bolsonaro.
