Edneide Arruda, comunicadora do Elas Por Elas, Secretaria de Mulheres do PT/DF
Está na Câmara dos(as) Deputados(as), o texto-base do PL 2630/2020, do senador Ângelo Coronel (PSD/BA), que visa combater a disseminação das fake news (notícia falsa) nas redes sociais. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), o Projeto de Lei, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – já apelidado de “PL das Fake News” -, foi aprovado pelo Senado, em junho, em sessão remota, depois de adiamentos e debates.
Decerto que o teor do projeto aprovado no Senado não é uma unanimidade e, por isso mesmo, requeira um debate aprofundado. Se de um lado, parlamentares festejam sua aprovação; de outro, ativistas acusam o projeto de conter regras prejudiciais à privacidade, à proteção de dados, ao acesso à internet, à transparência e à liberdade de expressão.
Ao que indica a conjuntura política atual, a Câmara não terá como fugir de debate tão crucial para a democracia brasileira. Em junho, pesquisa realizada pelo Ibope revelou que 90% dos(as) brasileiros(as) são a favor da existência de uma lei que combata as fake news nas redes sociais (Terra, 2020).
No mesmo mês, reportagem da agência Globo (2020) noticiou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) estaria no encalço de ativistas antidemocráticos que fazem ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), tendo rastreado o caminho do dinheiro que financia manifestações antidemocráticas, bem como parlamentares que estariam usando dinheiro público para divulgar os atos em redes sociais.
As Fake News na Política
No mundo político, o efeito mais evidente da força das fake news se deu em 2016, com o processo eleitoral do mega empresário Donald Trump, para a Presidência dos Estados Unidos. Reportagens (DN, 2018) revelam que a Cambridge Analytica, empresa de Steve Bannon, o guru da extrema direita internacional, ajudou Trump a ganhar as eleições.
Também em 2016, a aprovação do Brexit – saída britânica – foi outro caso emblemático de uso de fake news (El Pais, 2018). Trata-se do plebiscito realizado para consultar a população sobre a saída do Reino Unido, especialmente a Inglaterra, da União Europeia. Com o voto de parte do eleitorado, o “sim” ganhou por 51,9% dos votos, causando grande repercussão mundial.
Fake News Elegeram o Bolsonarismo
No campo político, a jornalista Cláudia Croitor recordou que, quando Marielle Franco foi assassinada, começaram a circular na internet notícias de que ela teria sido casada com o traficante Marcinho VP e que tinha engravidado aos 16 anos. As mensagens pareciam querer justificar o bárbaro crime, falando à crença de determinadas pessoas que acham que a vereadora deveria mesmo “ser fuzilada no meio da rua”, como observa Croitor.
A jornalista relatou ainda que no dia que o ex-presidente Lula ia ser preso, um carro com quatro cubanos sofreu um acidente em estradas do Sul do país e todos morreram. Ao investigar o acidente, a polícia descobriu que eles tinham armas e bombas e que estavam indo para o Rio Grande do Sul, onde fica o TRF4, que julgou os recursos de Lula.
A notícia dava a entender que seriam médicos cubanos que iriam atacar os responsáveis pela prisão do ex-presidente. No mundo invisível das redes sociais fechadas (whastapp) e abertas (facebook e twitter), essa fake news foi disseminada milhões de vezes. Com a prisão de Lula, em 2018, e as fake news contra o PT em franca expansão nas bolhas virtuais, o alvo passou a ser Fernando Haddad, que assumiu a candidatura do partido.
Fazendo uma conexão entre o panorama exposto e as recentes revelações das investigações sobre as fake news, não há mais como se esconder que a escolha de Bolsonaro para presidente da República e a ascensão de seus filhos a vagas parlamentares, nas eleições de 2018, são resultantes dessa prática criminosa. Dito claramente, a disseminação de fake news contra as candidaturas e partidos de esquerda, ajudou a eleger o Bolsonarismo.
Considerações Finais
Assim são as fake news. Disseminadas pelas redes sociais abertas e fechadas, tornam-se verdades, de difícil possibilidade de desmentidos. Entendendo a relevância deste debate, a Secretaria de Mulheres do PT/DF, cumpre mais uma etapa da série “Os impactos da pandemia do Covid-19 na vida das mulheres”, abordando estas vedetes do momento.
Enfrentar as fake news requer um exército competente e disposto a ir à guerra, para garantir um ambiente em que notícia verdadeira tenha mais valor que boatos, desinformações e maledicências. O Poder Legislativo deu a largada, com a CPMI das Fake News, que já chegou à aprovação do PL das Fake News, ora tramitando na Câmara. Nós mulheres do PT, precisamos lutar para que vire lei. Mas, desde já, destacamos que somos favoráveis ao aprofundamento do debate sobre tal projeto, pois, também queremos uma lei que não viole os direitos fundamentais de cidadãs e cidadãos – usuários e usuários de plataformas digitais.
O PT também já está na guerra. Lançou em junho, a plataforma “Verdade na rede”, para monitorar a ação dos produtores e disseminadores de fake news e orientar as pessoas interessadas, especialmente, da esquerda, a identificar e denunciar notícias falsas. Vamos à luta!
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