A Deputada Federal Erika Kokay participou de reunião, na tarde desta terça-feira, com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, Marcela Passamani.
O objetivo do encontro foi discutir as medidas que a pasta tem adotado para o cumprimento da política de proteção integral da criança e do adolescente no que tange aos Conselhos Tutelares do Distrito Federal. A deputa reiterou para a secretária as demandas apresentadas na Audiência Pública realizada em dezembro de 2019, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal.
Dentre essas demandas, está a ampliação do número de Conselhos. Segundo a secretária, já está em fase avançada na Sejus a proposta de instalação de novos Conselhos Tutelares nas Regiões Administravas criadas recentemente, como é o caso de Arniqueiras e Sol Nascente. Em relação a esta última, a secretaria informa que atualmente enfrenta dificuldade de instalação do Conselho em virtude da falta de espaço adequado.
Em relação às demais cidades que necessitam de mais conselhos tutelares para o adequado cumprimento da política de proteção e garantia de direitos, Passamani esclarece que tal medida depende de levantamento que leve em consideração a demanda existente pelo serviço como também a disponibilidade orçamentária e de terrenos em cada Região Administrativa. Nesse sentido, esclarece que a pasta está em diálogo com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para que seja realizado estudo técnico com o objetivo de traçar um panorama mais completo sobre a realidade dos conselhos e os problemas enfrentados, além de traçar diretrizes para melhorar os aspectos quanto à localização, área de atuação e composição da equipe de cada um dos 40 Conselhos Tutelares do DF. Todavia, não informou quando o aludido estudo será feito.
Também de acordo com a secretária, a Sejus trabalha neste momento com diversos processos para aluguel de espaços físicos adequados aos Conselhos Tutelares dentro dos parâmetros da legislação vigente. Além disso, está empenhada com a transferência de terrenos públicos para possibilitar a construção de sedes definitivas dos CTs. Além disso, destacou que o órgão faz neste momento a captação de recursos, de emenda parlamentar federal e distrital, para custear as obras e que aguarda a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para readequar as ações de reestruturação dos conselhos.
A deputada Erika Kokay indagou sobre as ações adotadas até o momento pela Secretaria para garantir a construção de novos conselhos, principalmente nas regiões mais carentes e onde existem zonas rurais, a exemplo de São Sebastião. Igualmente, solicitou informações sobre a mesma demanda para as cidades de Planaltina, Taguatinga, Recanto das Emas e Sobradinho II, considerando que o secretário-executivo da pasta comunicou durante audiência em 2019, na Câmara Federal, que a Sejus estava realizando estudo de impacto orçamentário para criação das novas instalações nessas cidades, ao que a secretária informou que a medida aguarda a disponibilidade de recursos e o já mencionado estudo da Codeplan, órgão este com o qual a deputada manteve contato já neste ano para solicitar a realização do levantamento.
Erika colocou o mandato à disposição para destinar emenda parlamentar com vistas à equipagem das novas estruturas que venham a ser feitas, já que os recursos oriundos de emenda federal não podem ser destinados para construção.
A Secretária destacou que é prioridade da Sejus a resolução do conjunto de demandas dos conselhos tutelares e que a captação de recursos será fundamental para atingir tal objetivo. Colocou-se abertamente à disposição da deputada para encaminhar as pautas e solicitações referentes aos conselhos.
Da Assessoria Parlamentar
Erika Kokay debate proteção a crianças e adolescentes no DF
