A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou hoje a exclusão da delação do ex-ministro Antonio Palocci de processo da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão diz respeito à ação penal na qual Lula é réu na 13ª Vara Federal de Curitiba, acusado de ter recebido propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e de ter usado dinheiro da empreiteira para comprar o apartamento vizinho ao que mora em São Bernardo do Campo (SP).
A decisão da Segunda Turma foi tomada por maioria de dois votos a um. Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram favoráveis à exclusão dos trechos da delação. O ministro Edson Fachin, relator do processo, votou contra o pedido da defesa. A delação de Palocci foi juntada ao processo contra Lula pelo então juiz Sergio Moro, que retirou o sigilo do documento a seis dias do primeiro turno da eleição presidencial de 2018.
Na sessão de hoje, Gilmar Mendes afirmou que Moro pretendeu criar um “fato político” contra Lula e indicou ter agido sem a imparcialidade esperada de um juiz. “Verifica-se que o acordo foi juntado aos autos da ação penal cerca de três meses após a decisão judicial que o homologara. Essa demora parece ter sido cuidadosamente planejada pelo magistrado para gerar verdadeiro fato político na semana que antecedia o primeiro turno das eleições presidenciais de 2018”, afirmou Mendes.
“Resta claro que as circunstâncias que permeiam a juntada do acordo de delação de Antonio Palocci no sexto dia anterior à realização do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018 não deixam dúvidas de que o ato judicial encontra-se acoimado de grave e irreparável ilicitude”, disse o ministro. Gilmar Mendes também destacou o fato de que em sua decisão Moro afirmava que a delação não seria utilizada como prova no processo, mas apenas seria considerada como indicativo da colaboração de Palocci, que também é réu na ação.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou em seu voto que a forma como a delação foi incluída no processo contra Lula indica a perda da imparcialidade por Moro. “A determinação da juntada dos termos de colaboração premiada consubstancia, quando menos, inequívoca quebra de imparcialidade”, disse o ministro.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin, que divergiu da maioria, afirmou que o juiz tem poderes para juntar documentos relativos ao processo e que não é possível provar que houve intenção irregular de Moro ao anexar a delação.
Inclusão de delação visou a ampla defesa, diz Moro
O ex-juiz Sergio Moro rebateu as críticas dos ministros do STF. Em nota, ele afirmou que Palocci já havia prestado depoimento e portanto a inclusão da delação não trouxe elementos novos ao processo.
“O ex-ministro Antônio Palocci já havia prestado depoimento público na mesma ação penal sobre fatos atinentes ao ex-presidente, portanto a inclusão da delação não revelou nada novo”, disse Moro. “A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos”, afirmou.
Na eleição de 2018, Lula chegou a lançar-se candidato a presidente da República mas teve a candidatura barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa. Quando o sigilo da delação de Palocci foi retirado por Moro, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já havia assumido o lugar de Lula na liderança da chapa petista à Presidência.
Quando o sigilo da delação de Palocci foi retirado por Moro, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) já havia assumido o lugar de Lula na liderança da chapa petista à Presidência. Haddad terminou derrotado no segundo turno pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Em novembro de 2018, mês seguinte ao resultado das eleições, o então juiz Sergio Moro anunciou ter aceitado o convite para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro, então presidente eleito. Moro deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano, após acusar o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.
Defesa terá acesso a acordo da Odebrecht
Também hoje, em julgamento de outro recurso da defesa de Lula, a Segunda Turma do STF determinou que o ex-presidente possa ter acesso a documentos do acordo de leniência da Odebrecht que embasaram a acusação contra o petista.
Com a decisão, a ação penal deverá retroceder à etapa de alegações finais. O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula nos processos, afirmou que as duas decisões de hoje reconheceram direitos da defesa do ex-presidente.
“É importante que o Supremo Tribunal Federal tenha hoje reconhecido a procedência de alguns direitos que sustentamos há algum tempo, como a impossibilidade de criar-se uma caixa de segredos para restringir o trabalho dos advogados de defesa e a impossibilidade de o juiz atuar no lugar da acusação e de olho no calendário eleitoral”, afirmou Martins.
A Segunda Turma deverá julgar posteriormente outro pedido dos advogados do petista, questionando a atuação do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula. O julgamento do caso pode levar à anulação da condenação de Lula no processo do apartamento tríplex no Guarujá (SP), ação que levou à inelegibilidade do ex-presidente.
