Os deputados aprovaram parcialmente, nesta quarta-feira (29), as emendas do Senado à medida provisória (MP 944/20), que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem suas folhas de salários durante a pandemia do novo coronavírus. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a medida era meritória por apoiar a manutenção do emprego. “Mas nós temos, coletivamente, aqui, na Câmara e também no Senado, que cobrar do governo federal, que tem se mostrado resistente a gastar o dinheiro até para salvar vidas, que invista aquilo que nós estamos aprovando para salvar empregos e vidas”, defendeu.
Ao manifestar o voto a favor do acolhimento das emendas do Senado, o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), também destacou o esforço que a Câmara está fazendo para garantir as condições adequadas para o enfretamento da pandemia e lamentou que o mesmo não se verifica na implementação do que é aprovado pelo Congresso, por parte do governo federal. “A quantidade de projetos que votamos, especialmente este que ajuda na proteção do emprego e das micro e pequenas empresas, tem demonstrado a postura desenvolvida e tomada pela Câmara”, afirmou.
Na avaliação do deputado Guimarães, existe um abismo entre o que é aprovado e o que tem sido realizado para chegar na ponta os recursos necessários para o enfrentamento da Covid-19, sobretudo a manutenção dos empregos. “Isso porque o governo Bolsonaro é inoperante e não tem capacidade de execução do orçamento, até porque de tudo que já votamos não chegam a 30% os recursos efetivamente liberados para todo o País dentro dos projetos que votamos”, completou.
“Governo exclui as microempresas”
O deputado Helder Salomão (PT-ES) considerou a medida fundamental para ajudar os pequenos negócios neste período de pandemia, mas observou que o grande problema é que “o governo Bolsonaro insiste em excluir as microempresas, que são as geradoras de emprego no País, dos benefícios do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)”, lamentou. Para o deputado é impressionante como há uma dificuldades por parte do governo em garantir um programa robusto para ajudar as micro e pequenas empresas.
“Enquanto outros países estão ajudando as empresas com recursos públicos a fundo perdido, no Brasil, esse crédito que nós já aprovamos, por meio da MP 944 e do PLP 1.282/20, não chega, porque os bancos mantêm a burocracia e o governo não está empenhado em ajudar os pequenos empreendedores brasileiros”, lamentou. Helder Salomão observou ainda que, por outro lado, o governo Bolsonaro se apressa para liberar R$ 1,2 trilhão para os grandes bancos.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que discorda das emendas do Senado que reduziam pela metade os recursos destinados ao programa. Ela também criticou ainda o baixo nível de execução dos recursos aprovados pelo Parlamento. “É importante que os recursos não sejam diminuídos. Nós estamos falando de empresas que empregam majoritariamente o povo brasileiro. Nós estamos falando de quem tem um impacto no PIB absolutamente relevante. São empresas, portanto, que precisam ter recursos necessários para honrar a folha de pagamento, para ter capital de giro. Enfim, elas precisam ter um crédito que não seja seletivo”, defendeu.
Texto vai à sanção
O texto aprovado que cria o Programa Emergencial de Suporte aos Empregos, segue para sanção do presidente da República.
Das oito emendas do Senado, seis tiveram parecer pela aprovação do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). Uma delas permite a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito. Foram aprovados ainda dispositivos que cria um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito, e o que aumenta a participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Pronampe.
Foi acata ainda pela Câmara a emenda do Senado que reduz de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo governo federal no BNDES para custeio da linha de crédito.
Rejeição
O relator rejeitou a emenda do Senado que estendia o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.
E a Mesa Diretora da Câmara considerou como matéria estranha a emenda do Senado que mudava a taxa em cartórios.
Vânia Rodrigues do PT na Câmara
