Encaminhado pelo deputado Bohn Gass e pelos parlamentares Carlos Veras, Erika Kokay, Leonardo Monteiro, Vicentinho e Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores (PT), o projeto de Lei 3618/20 prevê o pagamento do seguro-desemprego emergencial para até 7 parcelas se trabalhador for demitido durante o estado de calamidade pública.
Atualmente, a Lei 13.134 regulamenta o Programa do Seguro-Desemprego no Brasil, e a legislação prevê o pagamento de 3 a 5 parcelas do benefício, conforme a quantidade de meses trabalhados nos últimos 3 anos. A proposta tramita na Câmara.
