A pandemia de Covid-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 11 de março de 2020, surgiu em um contexto de crises social, ecológica, econômica e política. Entre mandos e desmandos, o Brasil oficialmente ultrapassou a lamentável marca de 1 milhão de pessoas infectadas e o número de 50 mil mortes. Saliento a subnotificação em virtude da ausência de testagem em massa e, portanto, a falta de fonte segura de apuração de tais números, que se estimam ser na realidade múltiplas vezes maior.
A distopia brasileira, marcada pelo darwinismo social (atingindo inicialmente mais pessoas idosas ou portadoras de comorbidades, mas agora pessoas negras, indígenas e socialmente vulneráveis) disfarçado de negacionismo, não é mera incompetência administrativa nem obra de uma mente malévola. A grande contradição da sociedade capitalista que é a de priorizar o lucro, ainda que ao custo de vidas humanas, fica escancarada no contexto da pandemia. Países em que o negacionismo foi adotado como estratégia de comunicação de governantes que seguem um padrão de masculinidade prepotente e autoritária, com suas bravatas supostamente corajosas, deixando a população confusa inicialmente e, em seguida, desprotegida, seja do ponto de vista sanitário, seja do ponto de vista social, tiveram resultados desastrosos até agora, com milhares de pessoas infectadas e mortas. Negacionismo por parte do indivíduo pode ser creditado a uma questão ideológica ou até manipulada, que é grave e preocupante, mas, adotada como postura estatal, não pode ser algo induzido por notícias falsas ou robôs de disparos eletrônicos. Ao contrário, o que pretendo demonstrar é que aparentes erros de análises e desmandos fazem parte de uma lógica perversa de gestão de indesejáveis.
Nesta crise sanitária, o esgarçamento do tecido social já não se apresenta apenas pela elevação da pobreza e da desigualdade social, mas também pela correlação entre os impactos da Covid-19 (índice de pessoas infectadas e mortas) e os marcadores sociais de diferença de classe, gênero, raça e idade. Não podemos cair no erro de personalizar o mal desta sociedade racista e machista, pois esta só se viabiliza porque está em conformidade com uma camada da sociedade que não abre mão de seus privilégios e finge não enxergar o Outro. A elite brasileira, assim como os cargos de poder nas instituições, tem um rosto: é um homem branco, adulto, heteronormativo e autoproclamado religioso, o que marca sua visão de mundo e seus interesses. A branquitude e a masculinidade são construções históricas e sociais hegemônicas nos lugares de poder e de decisão e informam a ideologia neoliberal. Esta perspectiva do alto da pirâmide social avoca para si uma falaciosa neutralidade, assumindo seu ponto de vista como sendo universal, objetivo, racional, e civilizado (como o colonizador eurocêntrico), e inferioriza o Outro (não branco, não homem cishetero, não adulto, sem posses ou sem religião) como sendo o único parcial, subjetivo, irracional e não-civilizado. Além disso, a estereotipação faz rotular o Outro como preguiçoso, ignorante, violento, resistente e perigoso. Com esta edificação de sua subjetividade, a elite consegue olhar para a classe trabalhadora e não enxergá-la; olhar para a trabalhadora doméstica e enxergá-la como mero equipamento da família; olhar para o filho da empregada e enxergá-lo como um estorvo.
Somente a partir de um lugar de privilégio social, de segurança sanitária e de pleno acesso a recursos de saúde é possível pensar em relaxar regras de isolamento, retomar a atividade comercial e negar o risco de morte a que a maior parte da população está exposta. Mais do que isso, é observando a lógica de descartabilidade de determinadas vidas em prol do mercado (mais do que um dado natural, como se este fosse um sujeito) que opera o Estado.
Naomi Klein, jornalista canadense e autora do livro “Doutrina do Choque”, realizou estudos sobre governos neoliberais, desde 1970 com o golpe de Pinochet no Chile até o desastre causado pelo furacão Katrina no sul dos Estados Unidos (com destaque para a região de Nova Orleans) em 2005. Ela concluiu que após algum episódio impactante – guerra, golpe de Estado, desastre natural, atentado terrorista ou grave crise de mercado (“crash”) – a resposta de governos neoliberais não é a de reduzir o sofrimento de seu povo, mas sim o de “investir” no caos. Aproveitam-se da desorientação das pessoas e das massas, suspendendo o Estado Democrático de Direito – sob a escusa de preservar a ordem – e implementam medidas que garantam ou aumentem a concentração de renda para uma ínfima parcela da população, às custas dos mais pobres e da classe média. Manifestações públicas contra tais medidas são fortemente reprimidas, sob o guarda-chuva da “segurança nacional”. Faz parte do que a autora chama de Doutrina do Choque, a estratégia de governos neoliberais apostar no medo, na desinformação, na apatia, na divisão da sociedade e no caos para aplicar medidas extremas contra o povo (para enriquecer ainda mais a elite) como reduzir direitos sociais (trabalhistas, previdenciários, moradia, saúde e educação).
Quem se identifica com a ideologia neoliberal, que é retroalimentada diariamente por todos os meios de comunicação, assiste sem nenhuma inquietação a um desmanche das leis trabalhistas em pleno estado de calamidade, quando a prioridade da vida humana deveria exigir o reforço dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, e não a sua redução e/ou extinção cinicamente chamada de “flexibilização”. Essa visão neoliberal adere facilmente ao discurso autoritário, coadunando com a repressão policial de apenas um dos lados que vai às ruas para se manifestar publicamente. Vê com naturalidade a inclusão da empregada doméstica na folha de pagamento da prefeitura administrada pelo patrão.
Nessa racionalidade, de um lado, parte da classe privilegiada (autodefinida como meritocrata) protesta contra o isolamento social, que vê como um cerceamento de sua liberdade de ir e vir e um obstáculo para a liberdade econômica; de outro, são naturalizadas as situações como: o trabalhador sendo acionado por meio de aplicativo para fazer entregas de refeições a domicílio por uma remuneração ínfima, com fome e sem a devida proteção social e sanitária; ou a trabalhadora doméstica cuidando do cachorro dos patrões enquanto ninguém cuida de seu filho (até que ele morre após ter sido deixado sozinho no elevador pela patroa e cair do nono andar do prédio de luxo). É bem triste admitir que há vidas que são “enlutáveis” e outras, não.
De que se trata ser uma vida enlutável? A partir do luto, a filósofa Judith Butler enxerga uma hierarquização da vida: a humanidade do Outro está na sua capacidade de ser enlutado, o que conforma as questões da precariedade e da vulnerabilidade humana. Segundo ela, “vidas são apoiadas e mantidas diferentemente, e existem formas radicalmente diferentes nas quais a vulnerabilidade física humana é distribuída ao redor do mundo. Certas vidas serão altamente protegidas e a anulação de suas reivindicações à inviolabilidade será suficiente para mobilizar as forças de guerra. Outras vidas não encontrarão um suporte tão rápido e feroz e nem sequer se qualificarão como “passíveis de ser enlutadas””[1]. Assim, as mortes de jovens negros nas periferias, sem rostos nem nomes, não passam pelo luto. A ausência de luto é o final de uma vida precária.
A hierarquização das vidas e das pessoas, a partir de uma lógica de gênero e raça, ainda organiza a sociedade e o Estado brasileiros. É a persistência da colonialidade do poder, que permeia as desigualdades historicamente estabelecidas, contra a quais o enfrentamento se inicia ao revelá-las, desnaturalizando-as. É admitir que a subjetividade jurídica de toda pessoa natural ou a dignidade da pessoa humana, fundamento expresso da nossa República, não se realizam em sua plenitude no dia a dia, pois a sociedade está dividida entre humanos e não humanos, em zona do ser e zona do não-ser.
O filósofo camaronês Achille Mbembe desenvolveu o termo necropolítica para resgatar a ideia de biopoder de Michel Foucault, segundo o qual a soberania dos Estados nacionais se expressa no poder de decidir “fazer viver ou deixar morrer”. A necropolítica vai além para dizer quem pode viver e quem deve morrer, em um exercício de violência e poder de morte[2]. No neoliberalismo, quem exerce o poder decide sobre corpos e vidas de “massas supérfluas”, subjugando a vida ao poder de morte, como forma de gestão da sociedade. Vidas “dignas” são preservadas e protegidas. Vidas precárias são descartáveis. Ou nas palavras de Rubens Casara: “No Estado Pós-Democrático, o que importa é assegurar os interesses do mercado e da livre circulação do capital e das mercadorias, com o controle ou mesmo a exclusão dos indivíduos disfuncionais, despidos de valor de uso ou inimigos políticos.”[3] Nesse contexto, a população pobre e majoritariamente negra é encarada como “inimigo interno” pelo Estado necropolítico.
Conhecer nossa história nos ajuda a enxergar e interpretar o presente. Permite perceber que, em outros momentos de crise política, social e econômica, o Estado brasileiro já se valeu da estratégia de redução ou até suspensão dos direitos fundamentais como liberdade de expressão e de imprensa, acompanhada por forte repressão de manifestações públicas, juntamente com medidas legislativas contra os mais socialmente vulneráveis.
Após o golpe militar em 1964, no primeiro ano da “Operação Limpeza”, foram afastados membros de 452 sindicatos, 43 federações e três confederações e 90% dos sindicatos rurais foram fechados. Concentração de poderes no Poder Executivo, intervenção nos sindicatos, fechamento da União Nacional de Estudantes (UNE), criminalização da greve, implantação da política de arrocho salarial, redução do sistema de estabilidade no emprego com a criação do FGTS, enfraquecimento da Justiça do Trabalho, proibição da prática de esportes às mulheres: isso tudo em apenas três anos! A intensa atividade legislativa, muitas vezes por meio de decretos-leis e atos institucionais, fora do regime democrático, legitimava conteúdos contrários à tão desrespeitada Constituição de 1946. Houve um aprofundamento das diferenças sociais, com forte concentração de renda, e quem se manifestasse contra tal lógica era considerado inimigo do Estado brasileiro. Os ataques aos direitos fundamentais continuaram, acompanhados por forte repressão estatal, mesmo após a redemocratização.
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Voltemos a 2020 quando nos encontramos no momento talvez mais desafiador da história deste país. Em contradição com as conquistas da classe trabalhadora na Constituição Federal de 1988[4], as medidas tomadas nos últimos anos criaram um direito do trabalho que não mais garante a exploração de classe, mas sim legitima a superexploração, deixando de garantir a própria reprodução social, numa lógica que não se preocupa com o futuro de uma nação, mas com a realização célere de um lucro especulativo de acordo com o humor do mercado. A terceirização generalizada, o vale-tudo na jornada de trabalho, o contrato de trabalho sem salário (trabalho intermitente), a relação de emprego sem vínculo (pejotização e uberização) – tudo isso para quê? Criação de empregos? As estatísticas confirmam o que se afirmamos desde 2017: redução de direitos não cria empregos. O que cria empregos é a economia.
E a economia vai de mal a pior. É nesse contexto que somos atingidos pela pandemia e a necessidade de distanciamento social. Como a própria Naomi Klein já afirmou: “O choque é o próprio vírus”. No Brasil, esta frase pode ser substituída por “Precisa haver um esforço nosso aqui, enquanto estamos neste momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid-19, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, como disse o ministro de Estado que pretendia aprovar reformas de marcos regulatórios de políticas públicas importantes, como a proteção do meio ambiente.
Moradores da comunidade São Sebastião recebem cestas básicas como parte da operação Covid-19. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
“Passar a boiada” pode ser também o aumento de 32% de mortes causadas por policiais de janeiro a abril de 2020 na cidade de São Paulo, em comparação ao mesmo período de 2019; a redução de direitos trabalhistas no momento em que a vulnerabilidade social significa condição para a vida ou para a morte; a possibilidade de alojar em contêineres pessoas vivas presas: idosas ou imunodeprimidas, grávidas e mães de filhos pequenos; dentre outras medidas noticiadas em tempos de pandemia, quando muitos acreditam que a solidariedade nos salvará (o que seria ótimo, mas quantas pessoas serão necessárias para fazer frente à necropolítica?).
Dentro da ideia de “passar a boiada” durante a pandemia, não há espaço para desburocratizar para salvar vidas. O maior exemplo é o auxílio emergencial de R$ 600,00 (menos de 60% do salário mínimo nacional) disponibilizado pelo governo federal por três meses, mediante cadastro eletrônico pela internet. O procedimento criado pelo governo parece ter ignorado que 25% da população brasileira (cerca de 46 milhões de pessoas em 2018) não têm acesso à internet[9], decerto a mesma parcela da população que mais necessita do referido auxílio. Mas como o governo ignora um dado levantado por ele mesmo? Ou a burocracia estatal continua sendo um artifício de negação de direitos?
E o que dizer das MP que tratam do Direito do Trabalho Emergencial? Ou seria o caso de Direito do Trabalho de Exceção, uma vez que, a partir da excepcionalidade do momento, gera a insegurança ao afrontar direitos trabalhistas constitucionalizados, tais como: a proteção ao salário, a irredutibilidade do salário sem negociação coletiva e a redução dos riscos inerentes ao trabalho?
Para finalizar este texto, sem concluir esta conversa, digo que não há ilusões a serem alimentadas quanto ao presente. Vivemos a distopia brasileira há alguns anos, mas a história não acabou. Conscientes das condições atuais, sonhar um futuro melhor é uma necessidade que se impõe e precisa ser construída.
Patrícia Maeda é Juíza do Trabalho (TRT 15 – Campinas/SP). Doutora em Direito do Trabalho (FD-USP). É integrante da Comissão Anamatra Mulheres e membra da Associação Juízes para a Democracia – AJD.
[1] BUTLER, Judith. Vida precária: Os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
[2] MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. 3. ed. São Paulo: n-1edições, 2018.
[3] CASARA, Rubens. Estado Pós-Democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio: Civilização Brasileira, 2017. p. 133.
[4] Salientando que foram limitadas pela reação conservadora do Centrão durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Ver: MAEDA, Patrícia. Interseccionalidade e direitos: a participação das trabalhadoras na Assembleia Nacional Constituinte (tese de doutorado). Orientador: Jorge Luiz Souto Maior. Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Faculdade de Direito de São Paulo, 2020.
Fonte: diplomatique
