Jaques Wagner apresenta projeto que garante direitos a entregadores de aplicativo

Osenador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta terça-feira (30), um projeto que cria a Lei Geral de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias. De acorco com o senador, o objetivo é garantir que o grupo tenha acesso a benefícios e estabelecer condições dignas de trabalho, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus.

“Muitos motoristas, ciclistas e motociclistas estão se sentindo na condição de explorados. Está prevista uma greve nacional para amanhã, 1º de Julho. Precisamos estar atentos a esses fenômenos de vazio legal e, mediante intensas negociações, evitar que esses trabalhadores continuem fragilizados durante a pandemia”, defende Wagner. 

Nesta quarta (1º), os entregadores de aplicativos promovem uma greve nacional por melhores condições de trabalho, medidas de proteção contra os risco de infecção pelo novo coronavírus e mais transparência na dinâmica de funcionamento dos serviços e das formas de remuneração. A paralisação foi chamada por trabalhadores de empresas como Rappi, Loggi, Ifood, Uber Eats e James. 

A matéria proposta pelo senador garante, a criação de sindicatos e cooperativas para que possam apoiar e controlar atividades realizadas por meio dos aplicativos. Essas associações deverão negociar com as empresas que utilizam as plataformas pontos como valor mínimo por hora de trabalho, auxílio-alimentação, plano de saúde, seguro de vida,  fornecimento de equipamentos de proteção individual, relatório com todos os serviços prestados, valores recebidos e avaliações dos profissionais. Os prestadores de serviço deverão estar inscritos na categoria de contribuintes individuais da Previdência Social ou como Microempreendedores Individuais (MEI). 

O projeto estabelece, ainda, a instituição de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que será paga pelas plataformas. O valor será destinado a ações de proteção social, seguro desemprego e seguros em caso de acidente.