Durante os governos Lula e Dilma, o PT transformou a causa LGBTQI+ em política de Estado. Vale lembrar que uma das primeiras medidas de Lula ao ser empossado em 2003, foi dar à Secretaria de Direitos Humanos o status de ministério. A medida colocou os Direitos Humanos no mesmo patamar das outras áreas do Executivo e quebrou uma tradição secular ao dar mais espaço à defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no País.
E apesar de haver pressões enormes de alas conservadoras para barrar o avanço de direito dos LGBTQI+, houve diversas conquistas com o passar dos tempos. Confira 16 importantes medidas dos governos Lula e Dilma que contribuíram com a valorização da população LGBTQI+:
2003
Elevação da Secretaria de Direitos Humanos à categoria de ministério
A medida aumentou os seus recursos, autonomia e poder de transformação social.
2004
Criação do programa “ Brasil sem Homofobia”
O programa foi desenvolvido com o objetivo de promover a cidadania e os Direitos Humanos à população LGBT a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação.
2005
Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT
A sua estrutura foi modificada e passou a contar, obrigatoriamente, com a participação de membros da população LGBT.
2006
Sanção da Lei Maria da Penha
Entre muitas medidas, a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina.
2008
Realização da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
Considerada um marco histórico, a conferência convocada por decreto presidencial foi a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT. O encontro mobilizou governos estaduais, Ministério Público, representantes dos poderes legislativo e judiciário e a sociedade civil organizada.
2009
Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT
Subordinada à Secretaria de Direitos Humanos, é responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal.
2010
Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT
O Plano Nacional inseriu diversas ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica.
Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
Medida é válida, inclusive, para fins de Imposto de Renda.
2011
Criação do módulo LGBT no Disque 100
A intenção foi preparar o Disque Direitos Humanos ara receber denúncias de violações de direitos da população LGBT.
Elaboração do 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil
Após a publicação do relatório pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, as denúncias contra violência homofóbica aumentaram em 116% em um ano.
Realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT
Nos moldes da conferência realizada em 2008, discutiu-se nacionalmente e com diversas entidades governamentais e da sociedade civil os avanços políticos e sociais sobre o tema.
2013
Alterações no SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS.
Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
Os casais homoafetivos passaram a ter, oficialmente, os mesmos direitos de qualquer casal, como plano de saúde, licença gala, entre outros.
Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos
O texto, assinado em Antígua (Guatemala), define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero.
Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT
O Sistema Nacional LGBT é uma estrutura articulada para incentivar a criação de programas de valorização dessa parte da população, comitês de enfrentamento à discriminação e combate a violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação.
2015
Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH
A paraense é a primeira travesti a ocupar o cargo. Segundo ela, uma das missões mais importantes na função é é “tirar os travestis do submundo e da exclusão social”.
