PARTIDO DOS TRABALHADORES DIRETÓRIO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
RESOLUÇÃO POLÍTICA
EDUCAÇÃO É DIREITO DE TODOS E TODAS –
NÃO EXCLUI, LIBERTA!
Há 40 anos, já constava do Manifesto de Fundação: “O Partido dos Trabalhadores (PT) nasceu da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. […] O PT quer atuar não apenas nos momentos das eleições, mas, principalmente, no dia-a-dia de todos os trabalhadores, pois só assim será possível construir uma nova forma de democracia, cujas raízes estejam nas organizações de base da sociedade e cujas decisões sejam tomadas pelas maiorias.”
Historicamente coerente no Distrito Federal, uma de nossas mais caras bandeiras é a Educação Pública com gestão democrática. No entanto, a pandemia global do COVID-19 afligiu e demonstrou o esgotamento do capitalismo financeiro como resposta à sobrevivência da humanidade no planeta e interrompeu, pela primeira vez, o funcionamento das Escolas no mundo. O vírus também expôs a inaceitável desigualdade e pobreza que assola a maioria de nossa população, situação ainda mais agravada em função da condução deletéria do Estado, desde o golpe de nossa presidenta eleita Dilma, justificando o pedido de impedimento do atual Presidente da República, protocolado em 21de maio por 9 Partidos Políticos e 400 organizações sociais.
É em meio a esse caótico cenário que normas têm sido elaboradas para assegurar a continuidade das atividades escolares em meio à miséria e ao isolamento social, mesmo que a distância, mesmo que não alcance a todos e cada um dos estudantes. Sob a falsa alcunha de ensino híbrido, ações de qualidade sofrível vêm sendo implantadas sem as devidas adaptações, nem as mínimas estruturas físicas ou tecnológicas com plataforma pública, sem garantia de acesso à banda larga a todos os envolvidos e sem prévia formação docente ou discente.
Diante dos absurdos e das intimidações que profissionais da educação vêm sofrendo por parte de empresas, Governos, Conselhos de Educação e Ministério Público, o Partido dos Trabalhadores, em DEFESA DA VIDA, vem solidarizar-se com as famílias brasilienses, os estudantes e os profissionais da educação para, convictamente, reafirmar: 1. a concepção de educação como direito inalienável, bem como seu caráter público, gratuito, laico, democrático e de qualidade socialmente referenciada, que reconhece e valoriza nossa diversidade e, sobretudo, universal: não aceitamos nenhuma medida que possa vir a excluir alguém;2. a gestão democrática da educação – conquistada e assegurada na integralidade dos marcos legais brasileiros – que inadmite qualquer proposta de retorno às aulas e atividades escolares sem a participação direta dos profissionais de educação, estudantes e famílias das escolas públicas;
3. a educação em ambiente virtual como legítima, criteriosa e parcialmente praticada, de maneira especial para expansão e democratização do ensino superior público e gratuito, sendo impossível realizá-la de forma precária e aligeirada, sem assegurar as condições de qualidade;
4. a defesa, no atual cenário de agravamento econômico na emergência sanitária, a implantação imediata de políticas públicas intersetoriais comprometidas mais com os direitos da população vulnerável do que com os ganhos de empresários e acionistas no sistema financeiro;
5. a centralidade do Plano Distrital de Educação (PDE/2015-2024) em qualquer ação, projeto ou programa a ser implantado, tendo em vista seu caráter democrático e representativo da comunidade escolar organizada, principalmente das instituições públicas;
6. o indispensável protagonismo dos estudantes – adolescentes, jovens, adultos e idosos – em qualquer decisão sobre calendário escolar, retorno das atividades, exames e avaliações, sem que sejam responsabilizados exclusivamente pelas suas aprendizagens, independentemente das condições didático-pedagógicas e materiais para que ocorram;
7. a opção por ciclo e semestralidade como alternativa à superada seriação na organização dos espaços-tempos da escolaridade, em cumprimento ao PDE;
8. o repúdio, no atual contexto, a toda e qualquer forma de exame, avaliação classificatória ou certificativa que somente servirá para ampliar a enorme desigualdade escolar e legitimar o privilégio da cruel elite brasileira que o entende como meritocracia;
9. a recomposição do calendário escolar com reposição dos dias letivos deve considerar os princípios de uma educação pública, gratuita, integral e de qualidade socialmente referenciada;
10. o repúdio ao conteúdo unificado proposto pela SEDF – à luz da BNCC – e a incontornável retomada do Currículo em Movimento, elaborado democraticamente como referência para a organização do trabalho pedagógico das unidades escolares;
11. o respeito ao Projeto Político Pedagógico das unidades escolares e a realização de reuniões dos Conselhos Escolares e assembleias para o planejamento de qualquer ação em qualquer escola, garantindo a autonomia e a participação, princípios fundantes da gestão democrática;
12. ser favorável a retomada presencial das atividades escolares tão somente quando as condições especificadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS estiverem atendidas, com especial atenção para as condições materiais de retorno e priorização de atividades reflexivas e críticas sobre o vivido e a consequente necessidade de superação das condições que nos levaram a essa emergência sanitária – degradação do planeta, destruição do Estado social, violação de direitos e abissal desigualdade e pobreza em que nos encontramos – a fim de superá-las; e,
13. a imperiosa aliança das esquerdas e dos trabalhadores como forças políticas autônomas a fim de, unidos, lutarmos, legal e legitimamente, para conquistar o bem-estar e, sobretudo a EMANCIPAÇÃO das massas populares.
Por fim, o PT compreende e valoriza os vínculos que escolas públicas –sendo único equipamento social presente em comunidades periféricas vulneráveis – têm com suas comunidades e reconhece a necessária manutenção das conexões entre estudantes, famílias e escolas que perpassam por formas alternativas de diálogos, com os que conseguem, desde que descomprometidas de preocupação com conteúdos e procedimentos escolares e mais com a disseminação de valores amorosos e solidários que intentam manter laços.
Importa ainda destacar que esta é uma formulação partidária e, como tal, pretende nortear ações em defesa da vida e da educação pública em todas as instâncias do PT DF, sem prejuízo para as entidades representativas das e dos profissionais da educação, que devem atuar na defesa dos direitos da classe trabalhadora.
<p>PARTIDO DOS TRABALHADORES EM DEFESA DA VIDA DAS/DOS
BRASILIENSES. EDUCAÇÃO LIBERTADORA SOMENTE COM GESTÃO
DEMOCRÁTICA!</p>
Brasília, dia 8 de junho de 2020.
Comissão Executiva Regional – PT/DF
Setorial de Educação – PT/DF
