Do site: erikakokay.com.br
Créditos: Fabio Motta / Agência O Globo
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A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei que permite a descentralização do pagamento do Auxílio Emergencial durante período de enfrentamento à COVID-19. O PL 2848/2020 pretende dar maior celeridade e eficácia na concessão do auxílio emergencial e para isso, o pagamento do benefício ou de qualquer outro relacionado ao enfrentamento da Covid-19, poderá ser feito por qualquer instituição financeira privada autorizada a funcionar em território nacional pelo Banco Central do Brasil.
O projeto mantém a proibição de que instituições financeiras públicas e privadas descontem valores já devidos pelos clientes do auxílio emergencial e outros benefícios que possam ser criados. As enormes filas, aglomerações e dificuldade de cadastro, amplamente noticiados pela mídia, está na justificativa para a elaboração do PL, que é subscrito por diversos parlamentares.
“É necessário garantir maior eficiência na concessão do referido benefício, notadamente por estarmos lidando com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade face aos efeitos da pandemia, e que muitas dependem desse recurso para sua subsistência e de suas famílias”, conclui o projeto, que aguarda despacho da Presidência da Câmara para começar a tramitar.
