A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei (PL 123/2020) que regulamenta a Constituição Federal para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
O IGF tem alíquota de 2% e tributa bens e direitos com montante superior a R$ 50 milhões. São estabelecidos como contribuintes pessoas físicas domiciliadas no Brasil e pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no exterior, mas que tenham patrimônio no país.
Os bens e direitos vão desde imóveis e veículos automotores até participações societárias em empresas de capital aberto e de capital fechado.
A deputada justifica que o IGF é medida fundamental para o enfrentamento do estado de calamidade pública vivido por causa da Covid-19 e também para a redução da histórica desigualdade econômica e social brasileira.
“O sistema tributário brasileiro é extremamente injusto, taxa muito salários e o consumo. Para reduzir desigualdades é fundamental taxar os ricos”, argumenta Kokay.
De acordo com a parlamentar, vários países utilizam esse tipo de tributo. Ela cita o exemplo de Suíça e Noruega que arrecadam cerca de 11,3% e 7% de suas receitas com esse tipo de taxação. Na América Latina, Uruguai e Colômbia arrecadam 6,5% e 4,3%, respectivamente.
“Taxar fortunas acima de R$ 50 milhões alcançará apenas 0,087% do total dos contribuintes”, diz a deputada, ao exemplificar com a base de dados do Imposto de Renda do ano de 2017.
“A medida pode viabilizar recursos para a sociedade de maneira mais justa, respeitando a capacidade produtiva e sem comprometer empregos no curto prazo”, argumenta.
