O Projeto de Lei 1886/2020, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), prevê que as empresas e plataformas digitais, responsáveis pelo serviço, paguem o auxílio por um período de 6 meses, podendo ser renovado por um período igual, caso haja necessidade, dependendo da evolução da emergência de saúde pública. O pagamento, previsto no PL, não poderá ser inferior ao de um salário mínimo e deve ser calculado tendo como base os ganhos mensais dos trabalhadores e trabalhadoras nos 6 meses anteriores a 6 de março de 2020.
Outras medidas previstas no PL são: a disponibilização de pontos de apoio aos trabalhadores, lavatórios com água corrente, produtos de higienização e água potável, distribuição de álcool gel com concentração de 70%, distribuição de material com orientações sobre as medidas de controle do coronavírus, incluindo, vídeos informativos nos aplicativos das empresas destinados aos trabalhadores, entre outros.
Ascom
