A Bancada do PT votou contra a MP 905, que prevê o “contrato verde amarelo”. “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda e reduzir direitos faz a economia crescer”, denuncia o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR)
Na contramão de tudo que a Câmara vinha aprovando para ajudar o País no combate ao coronavírus, o plenário aprovou nesta terça-feira (14) o texto principal da medida provisória (MP 905/19), que ataca direitos trabalhistas com o contrato verde e amarelo. A Bancada do PT votou contra e denunciou os retrocessos que serão impostos a classe trabalhadora. “Foi um equivoco gigantesco essa aprovação”, afirmou o líder do PT, deputado Enio Verri (PR). “Eu não sei de onde saiu a ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) e do presidente Bolsonaro de que diminuir renda, reduzir direitos faz a economia crescer ou dá oportunidades”, observou.
Enio Verri, que é economista, explicou que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alertou. O líder reforçou que ainda que, num momento de grande crise sanitária, de pressão social e principalmente numa crise econômica, a retirada de direitos trabalhistas foi um equívoco, por isso, votamos contra essa medida que destrói direitos, aumenta a miséria, aumenta o desemprego”. Para o líder Enio Verri, é hora de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social, “porque é isso que vai fazer com que possamos enfrentar o futuro deste País”, completou.
Aprofundamento das maldades
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a MP 905, também rotulada de MP da Morte, aprofunda as maldades já aprovadas por esta Casa na Reforma Trabalhista. “Mentiram para o povo que a reforma ia gerar emprego e isso não aconteceu. Agora retiram mais direitos, com os mesmos argumentos. É mentira, o objetivo da medida é aprofundar os prejuízos causados à classe trabalhadora. Ela acaba com a folga remunerada no domingo, ela desregulamenta e precariza várias profissões, ela atinge os direitos da saúde do trabalhador, e da segurança do trabalho”, denunciou. Na avaliação do deputado Pimenta, não tem um único artigo da MP 905 que possa ser considerado bom.
O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a medida não protege emprego. “É uma MP extemporânea que amplia a reforma trabalhista, que precariza ainda mais as relações de trabalho, que protege o capital. Nós vamos proteger alguém quebrando direitos?”, indagou. Na avaliação do deputado, um dos erros mais graves do contrato verde e amarelo é manter o princípio do acordado sobrepõe o legislado. Ele citou ainda como retrocesso a limitação da função do Ministério Público do Trabalho.
Proposta
O texto aprovado por 322 votos a 153, na forma da emenda aglutinativa do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retira dispositivos do parecer aprovado pela comissão mista que analisou a MP 905, entre eles o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário- educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%. Os deputados seguem apreciando destaques para modificar o texto.
A MP 905 precisa ser apreciada pelo Senado até o dia 20 de abril – data de validade da medida.
