O plenário virtual do Senado iniciou, nesta segunda-feira (13), a discussão em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2020) – conhecido como Orçamento de Guerra. A proposta aprovada na última semana na Câmara dos Deputados sofreu alterações e, após aprovação, retornará para análise do novo conteúdo naquela Casa.
A matéria segrega cerca de R$ 700 bilhões do orçamento de 2020 para o combate a crise provocada pelo novo coronavírus, causador da COVID-19.
O substitutivo apresentado promove critérios de transparência para a compra de créditos e exige que o presidente do Banco Central faça prestação de contas regularmente ao Congresso Nacional a cada 30 dias sobre os seguintes dados: títulos comprados, espécie, montantes, taxas, prazos, e outras informações pertinentes à liquidez dos títulos, bem como outras informações que permitam uma análise detalhada dos riscos envolvidos nas operações.
O relator da proposta, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), retirou por sugestão do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a previsão de o Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central. Os senadores eram contra a medida por acreditarem que ela favorecia empresas privadas com dinheiro público. Também foi retirada a necessidade de autorização do Ministério da Economia para que a compra de crédito pelo Banco Central seja feita.
Apesar de elogiar os avanços obtidos em relação ao texto aprovado na Câmara, os senadores do PT cobraram a adoção de medidas que possam atrelar as intervenções necessárias do Banco Central à garantia da manutenção dos empregos e dos salários dos trabalhadores. O senador Antônio Anastasia se comprometeu a consultar o Banco Central para buscar uma solução que possa dar mais garantias aos trabalhadores nesse difícil momento.
“Quando o Banco Central adquire esse estoque de títulos e capitaliza uma instituição financeira, ao menos um percentual desse valor poderia ser destinado para a micro e pequena empresa, capital de giro e pagamentos de salários de funcionários”, argumentou Rogério Carvalho.
Caberá também ao Congresso Nacional o poder de suspender os atos do Banco Central considerados incompatíveis com a proposta.
Anastasia também acatou emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, retirando do texto a ideia de criação de um comitê gestor da crise que seria coordenado por Jair Bolsonaro. “É fundamental a retirada da previsão de um comitê de gestão de crise, especialmente diante de um governo autoritário. Nós deixamos de conceder poderes demais ao atual governo”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Outra alteração na proposta foi promovida por emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto, as contratações realizadas pelo Estado durante o estado de calamidade pública feitas por processo simplificado durante o estado de calamidade só poderão ser feitas em caráter temporário e emergencial.
Assim, o senador reafirma o compromisso do partido na defesa de que as contratações de pessoal para o Estado sejam realizadas prioritariamente por meio de concurso público.
A proposta deve ser votada na próxima quarta-feira (15) pelos senadores.
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