Os signatários da presente nota vêm a público externar preocupação com os recentes decretos editados pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, em que autoriza o funcionamento de agências bancárias, das entidades do Sistema S e de lojas dos setores moveleiro e eletroeletrônico.
Desde o início, apoiamos as medidas restritivas adotadas no âmbito do Distrito Federal, que seguiam orientações da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde. Por mais drásticas que fossem, eram necessárias e adequadas para o momento. Pretendia-se reduzir a curva de crescimento dos casos da Covid-19, a fim de adequar a rede de atendimento às necessidade prenunciadas pela projeção de casos que viriam a acontecer, sobretudo se tais medidas não tivessem sido adotadas..
No entanto, ainda que as autoridades de saúde tenham alertado para o pico da incidência da doença, o governador autoriza a realização de diversas atividades, favorecendo a aglomeração de pessoas em todo o Distrito Federal.
É visível que o governador Ibaneis tem sofrido constantes pressões da parte do Presidente Bolsonaro e seus aliados no DF. As pretensões do Governador em seguir o protocolo de Cingapura não serão alcançadas se não forem assegurados a testagem dos casos suspeitos e o reforço do isolamento social. Se medidas para garantir o isolamento social são relaxadas e não monitoradas, todo o esforço feito até agora terá sido em vão. O olhar de Ibaneis, não pode ser apenas para o setor econômico, deixando em segundo plano exatamente aqueles que fazem a economia girar: a população. Seu último decreto parece ser uma mudança do roteiro inicial.
Justifica-se a abertura das agências bancárias, em razão do pagamento do auxílio emergencial. Mas é preciso ter método, planejamento e orientação da população para que não haja filas e aglomerações de pessoas. Quanto às entidades do Sistema S, o decreto sequer explica o que poderá funcionar. Parece que o governador se esquece das atividades realizadas por essas entidades. Uma unidade simples do SESC, por exemplo, tem academia, restaurante, biblioteca, salas de aula e de reuniões.
É por isso que pedimos ao governador Ibaneis que revogue o decreto, para que continuemos a proteger a vida de nossos cidadãos e cidadãs. Continuamos à disposição do Poder Executivo para apoiar as medidas que forem necessárias para que o Distrito Federal tenha todas as condições de combater a Covid-19. Contudo, não deixaremos de cumprir nossa função de fiscalização, justamente para evitar que atos sejam praticados em desacordo com o que dizem as autoridades sanitárias.
É preciso prudência, parcimônia, diálogo amplo e um pacto social efetivo, que envolva o Executivo, o Legislativo e toda a população distrital para que, juntos, possamos recobrar a normalidade de forma célere, protegendo a vida da nossa população.
Brasília, 13 de abril de 2020
Deputado Leandro Grass – Rede Sustentabilidade/DF
Deputado Fábio Félix – Presidente PSOL/DF
Deputada Arlete Sampaio – PT/DF
Deputado Chico Vigilante – PT/DF
Ádila Lopes – Porta-voz da REDE-DF
Ângelo Donga – Porta-voz da REDE-DF
Rodrigo Dias – Presidente do PSB-DF
Jacy Afonso – Presidente do PT-DF
Consulta Popular
Movimento Popular Socialista
