A Câmara Legislativa aprovou, na quarta-feira (8), em primeiro turno e em sessão remota, o Projeto de Lei 2.050/2018, de minha autoria, que prioriza os produtos produzidos pelos produtores rurais e agricultores do Distrito Federal no cardápios das entidades públicas.
A aprovação desta lei é muito importante pois será uma forma de fortalecer a agricultura familiar e os pequenos produtores rurais no enfrentamento da crise do Covid-19.
O projeto estabelece que as unidades vinculadas às Secretarias de Educação, Saúde, Segurança e o Sistema Penitenciário que forneçam refeições deverão incluir, em seus cardápios, produtos que sejam majoritariamente produzidos por produtores rurais e agricultores locais e em, pelo menos, cinco refeições semanalmente.
Desta forma, os alimentos produzidos no DF terão preferência para serem servidos em escolas públicas, hospitais, presídios e demais órgãos públicos estabelecidos no projeto.
A aquisição dos referidos insumos deverá ser realizada junto aos produtores rurais e agricultores artesanais localizados no Distrito Federal, devendo estar em consonância com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (SEAGRI) efetuará o cadastramento dos produtores elencados no artigo anterior, em consonância às legislações pertinentes à matéria.
O projeto aguarda a votação em segundo turno na Câmara Legislativa. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do governador.
Chico Vigilante
Deputado Distrital (PT)
