Nesta semana, começou a tramitar, no Senado Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 137/2020. Ele visa a suspender a decisão do governo federal de fixar datas para a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em novembro por considerar “inoportuna” a publicação dos editais em face da emergência epidemiológica da Covid-19, que levou o Brasil a reduzir drasticamente as atividades escolares”.
“Ficamos surpresos quando vimos os editais. Nada mais sensato do que suspender o Enem 2020 e reelaborar novo calendário pós-pandemia. Nem precisava de uma intervenção do Senado. Se tivéssemos um Ministro da Educação, em vez de edital, o Inep teria divulgado uma nota suspendendo o Enem. Na França, diante do impacto da Covid-19, uma das primeiras iniciativas do Ministro da Educação de lá foi a de cancelar o Bac no início de abril”, critica Rosilene Corrêa, diretor do Sinpro-DF.
“Le Bac” é a forma mais comum de os franceses se referirem ao Baccalauréat – o exame nacional francês, semelhante ao Enem, para ingresso no ensino superior. O Bac foi implantado por Napoleão Bonaparte em 1808. Tem tradição secular e, ao longo de sua história, tem servido de exemplo e fundamento para criação, em outros países, de modelos de ingresso nas universidades.
Com 212 anos de vigência, este ano será, praticamente, a primeira vez que o Bac é cancelado. Em editorial do dia 4 de abril intitulado “Le baccalauréat 2020, exception ou exemple?”, o jornal Le Monde afirma que “o anúncio […] da abolição dos testes tradicionais de fim de ano e sua substituição, levando em consideração as notas obtidas ao longo do ano escolar, constituiria uma revolução se ocorresse durante períodos normais. Nem a ocupação nazista nem [a greve] de maio de 1968 resultaram na interrupção total da aplicação da prova”.
O periódico destaca que essa atitude “visa a responder a uma situação excepcional de uma ordem completamente diferente: o confinamento e o fechamento compulsórios das escolas, destinados a retardar a propagação de um vírus planetário. A decisão do ministro parece ser um compromisso pragmático entre dois requisitos: a preservação da saúde dos estudantes e a de seu futuro”.
COVID-19 E APLICAÇÃO DO BAC
O governo francês viu que a pandemia do coronavírus 2 é tão séria que Jean-Michel Blanquer, ministro da Educação, suspendeu, no dia 3/4, as provas Baccalauréat (BAC) 2020. A única vez que aconteceu de o Bac ser parcialmente cancelado foi em 1968, por causa de uma das maiores greves gerais da classe trabalhadora na história do país. Mesmo assim, naquele ano, foram realizadas as provas orais.
“Desta vez, nem isso. Não haverá nem orais nem escritas: está tudo cancelado para a preservação da saúde dos estudantes”, afirma Valdecy Guilloux, ex-professora de língua portuguesa da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), que reside, há quase 20 anos, em Bordeaux, no sudoeste da França.
Ela conta que Blanquer instituiu outras soluções na educação para não deixar os(as) estudantes que estão no fim do Lycée, equivalente ao Ensino Médio no Brasil, no prejuízo. Por exemplo: o Bac irá se basear nas notas dos três trimestres para avaliar os estudantes. O editorial do Le Monde confirma que “as pontuações dos três trimestres, excluindo o período de confinamento, serão levadas em consideração”. O país irá adotar, provisoriamente, uma avaliação semelhante ao Programa de Avaliação Seriada (PAS), da Universidade de Brasília (UnB). Assim, os(as) estudantes que tiverem média, não vão precisar se aglomerarem para fazer as provas escritas e orais do Bac tradicional.
“É o caso de minha filha que está no último ano do Lycée. Ela estava se preparando muito, muito para passar na prova. E agora será avaliada pelas notas que tirou nos três trimestres. Para nós dá um certo alívio porque, se o estudante tiver boas notas, terá possibilidade de ingressar na universidade sem passar pela angústia de fazer a tão difícil prova do Bac”, declara.
Quando lecionava na SEEDF, Valdecy Lima dos Santos era conhecida como Val. Atualmente, assina Valdecy Guilloux. Com seu perfil de professora e duas filhas na escola, ela acompanha atenta a educação das meninas. Hoje, atua no Serviço Social como travailleur social (trabalhadora social) e, com a decretação do confinamento, passou a exercer a profissão virtualmente e por telefone, detectando as dificuldades da população mais carente e orientando sobre o coronavírus 2.
CONFINAMENTO RÍGIDO
Ela conta que, ao decretar o confinamento, o governo francês determinou regras rígidas para coibir o trânsito de pessoas nas ruas. Para sair de casa, a pessoa tem de assinar uma declaração e indicar, no documento, o motivo da saída. Os motivos, por sua vez, já estão elencados na declaração. A pessoa só pode sair para resolver um daqueles motivos listados.
“Essa é uma das formas de restrição das saídas. A declaração é uma exigência e deve ser assinada por qualquer pessoa que precisa ir à rua. Nela estão delimitados todos os motivos pelos quais a gente sair de casa. A declaração fica disponível no site do governo e num aplicativo de celular. Quando vamos sair, a imprimimos e, se formos abordadas pela polícia, temos de apresentá-la”, conta.
Para monitorar a perambulação, o governo pôs a polícia nas ruas, que mantém uma vigilância dura e diuturnamente. Se na abordagem policial a pessoa não tiver com a declaração e o motivo que justifica assinalado, a pessoa é multada em 135 euros.
“A multa também foi instituída no dia que decretou o confinamento e é aplicada em quem for pego fora de casa sem a declaração e sem uma justificativa das que estão elencadas no documento oficial. Se a pessoa sair cinco vezes no mesmo dia, terá de preencher cinco declarações diferentes”, informa.
ESCOLAS FRANCESAS NA PANDEMIA
As escolas públicas e privadas francesas estão fechadas desde o dia 16 de março, data da decretação do confinamento. Na mesma semana, os(as) professores(as) começaram a passar atividades educativas virtuais, principalmente para as crianças menores. Os pais e mães recebem as tarefas por e-mail, imprimem e aplicam.
“Existe uma grande diferença entre o Brasil e a França. Aqui, todo mundo tem uma impressora em casa. Há uma grande facilidade para imprimir tarefas escolares e qualquer outra coisa necessária. Os professores mandam atividades por e-mail e, dependendo da idade das crianças, enviam sites específicos com aulas, atividades pedagógicas etc. Mandam questões para as crianças responderem pelo site. E têm o retorno dos estudantes”, relata Valdecy
Ela explica que “as crianças maiores, como as que estão no Ensino Médio, caso de minha filha mais nova, que está no último ano do Ensino Médio, cujo período é de 3 anos como no Brasil, as aulas continuam por videoconferência com alguns professores, não todos. Eles marcam o horário, utilizam um aplicativo próprio e enviam também as tarefas do dia”.
Outros professores enviam somente atividades pelo site da escola, como lições e trabalhos. “Minha filha, por exemplo, tem deveres para fazer todos os dias. Os professores são acessíveis. O estudante pode entrar em contato facilmente por email e por aplicativo de mensagens. Tem algumas aulas pela televisão, mas são conteúdos abrangentes de cada série. As aulas pela TV é o que se menos utiliza por aqui”, informa.
Val conta que o contato com a escola e com os professores é totalmente virtual e que o conteúdo aplicado nos dias de confinamento não será considerado dias letivos. “Mas os trabalhos escolares serão considerados para notas. A partir do momento em que o professor conseguir ministrar o conteúdo, quando as aulas presenciais voltarem, ele aplicará avaliações para concluir o ano letivo até o dia 4 de julho”.
ENCERRAMENTO DO ANO ESCOLAR
O ministro da Educação francês também anunciou que o ano escolar será encerrado, de qualquer maneira, no dia 4 de julho, cumprindo ou não o calendário escolar. Ele disse que os professores terão de avaliar e dar as notas aos estudantes até esta data.
“Mas, a educação aqui segue modelo diferente. Para começar, o ano letivo é dividido em três trimestres. Além disso, as redes pública e privada seguem as mesmas diretrizes e currículo estipulados pelo Ministério da Educação. Todas as escolas são em tempo integral. A criança e o adolescente entram na instituição às 8h e só saem de lá às 18h. As crianças mais novas saem às 16h30. Outra diferença é que o ano letivo tem cinco períodos oficiais de férias, quatro deles de 15 dias e, um, de 2 meses, as férias de verão em julho e agosto”, explica a ex-professora.
Sinpro DF
