Proposta autoriza que empresas terceirizadas utilizem em benefício próprio recursos que seriam para pagar direitos trabalhistas
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 1.106, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o GDF a suspender a retenção dos valores referentes às provisões de encargos trabalhistas relativas a férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa dos trabalhadores das empresas de serviços terceirizados. A retenção desses encargos é feita pelos órgãos públicos mensalmente e depositada no Banco de Brasília.
Aprovado em dois turnos, o projeto segue para sanção do governador. Emendas de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio que visavam garantir o recebimento futuro desses repasses foram rejeitadas. Durante discussão na sessão desta quarta, o texto recebeu duras críticas dos parlamentares. Para Arlete, a aprovação da retirada de direitos dos trabalhadores mostra que há uma clara disputa de interesses dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“Nós estamos vendo aqui uma disputa de interesses. Um lado defende os interesses dos trabalhadores. Do outro lado, estão pessoas que estão preocupadas com suas empresas. Não tenham ilusão de que Ibaneis vai vetar esse projeto, pois o texto veio do Executivo”, criticou Arlete.
Mesmo com a aprovação de mais esse retrocesso, a deputada reforçou que continuará na luta em defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras do DF. “Eu sei onde estou e quais interesses eu defendo e continuarei defendendo ad eternum. Estamos vendo na CLDF, de uma maneira bastante crua, o que é a luta de classes. Eu lamento essa decisão da Câmara e votei contra esse projeto. Esse projeto é um erro e a CLDF diminui o seu papel no sentido de defender os interesses dos trabalhadores do DF”.
O Bloco Democracia e Resistência, formado por Arlete Sampaio, Chico Vigilante e Fábio Felix, votou contra o projeto. “Nosso bloco representa a categoria dos trabalhadores e sempre defenderemos os interesses dos trabalhadores”, finalizou a deputada.
Além de Arlete, Chico Vigilante e Fábio Felix, votaram contra o projeto a deputada Júlia Lucy e os deputados Jorge Vianna, Leandro Grass e Reginaldo Veras.
