Por sugestão de Jaques Wagner, micro e pequenas empresas que contratarem linha de crédito especial não poderão demitir funcionários por 60 dias
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 1282/2020, que oferece linha de crédito especial para micro e pequenas empresas durante a pandemia de coronavírus. O texto inclui uma emenda do senador Jaques Wagner (PT-BA), que impede a demissão de funcionários, sem justa causa, por um período após a aquisição do empréstimo.
“Enquanto estamos facilitando a vida dos microempresários, temos de facilitar a dos seus funcionários. Então, se estamos abrindo uma linha de crédito favorecida para que eles permaneçam no seu negócio, mais ou tão importante quanto isso é manter os empregos daqueles que fazem a microempresa funcionar”, explicou Jaques Wagner.
O petista propôs que não houvesse demissões às empresas durante o período de calamidade e a relatora acolheu, prevendo que não haverá demissão entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela do dinheiro.
De acordo com a proposta, o valor corresponderá a, no máximo, 50% da receita bruta da empresa em 2019. Por exemplo, uma micro empresa que tenha faturado R$ 300 mil no ano passado, poderá contratar até R$ 150 mil.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil – ambas as instituições repassarão os recursos para os demais bancos que ofertarem o crédito.
O programa terá uma destinação total de R$ 13,6 bilhões, sendo que 80% deste valor será bancado pelo Tesouro Nacional, enquanto os outros 20% serão aportados pelos bancos. O prazo para o pagamento é de 36 meses com juros de 3,75% ao ano e carência de seis meses.
Falta de auxílio
Durante a sessão, o senador Jean Paul Prattes (PT-RN) pediu apoio também a aprovação de matérias apoiando os microempreendedores (conhecidas como MEIs), que são 9,4 milhões em todo o país. Ele destacou que o governo federal não tem dado atenção a esse setor e que cabe ao Congresso avançar no tema.
“Noto que faltou um pedaço desses MEIs, alguns MEIs não estão cobertos inteiramente pelo auxílio emergencial. Nós teremos que voltar provavelmente a essa questão oportunamente”, cobrou.
PT Senado
