A deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou Projeto de Lei para assegurar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica durante o período de isolamento social e calamidade pública no Brasil. Segundo dados divulgados na imprensa, algumas cidades, como o Rio de Janeiro, já apresentam um aumento de 50% no número de casos de violência doméstica.
O PL 1058/2020 assegura canais virtuais de denúncia, funcionamento 24 horas das Delegacias da Mulher (DEAM), garantia de abrigamento de vítimas, prazo de 24 horas para a aplicação de medidas protetivas, inclusão das vítimas no Programa de Prestação Continuada (BPC), entre outros. As vítimas teriam direito a um auxílio de R$ 600 reais até o fim do período de Calamidade Pública, em 31 de dezembro de 2020.
Ascom
