Antes mesmo da crise gerada pela pandemia do coronavírus, quando o governo Bolsonaro e os setores conservadores do Congresso só pensavam na pauta de retirar direitos dos trabalhadores, o PT já apresentava propostas à PEC da Reforma Tributária buscando mais justiça fiscal.
Leia a matéria da Rede Brasil Atual de outubro de 2019, que explica a iniciativa do PT e demais partidos de oposição:
Os partidos de oposição ( PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede), lançaram (8/10) uma proposta de reforma para tornar mais justa e solidária a cobrança de impostos no Brasil. Trata-se de emenda à proposta de reforma tributária (PEC45/2019) em tramitação na Câmara dos Deputados. Cobrando mais dos mais ricos, a alternativa da oposição prevê a tributação sobre lucros e dividendos, imposto sobre grandes fortunas e heranças, cobrança de IPVA para aeronaves e embarcações, dentre outras medidas.
“Enquanto o trabalhador paga 27,5% de imposto de renda, a pessoa pode ganhar bilhões e bilhões de lucro e não paga nada”, afirma o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual. São cerca de 25 mil contribuintes que recebem em média R$ 7 milhões por ano em lucros e dividendos, livres de tributação. Essa cobrança foi extinta em 1995, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Outra questão que os deputados pretendem rever é isenção tributária dada para os exportadores de produtos primários, garantida pela Lei Kandir, também aprovada no governo do PSDB.
Segundo o economista, a reforma justa e solidária defendida pela oposição poderia garantir aumento na arrecadação superior àquilo que o governo pretende “economizar” cortando as aposentadorias dos mais pobres. “Hoje quem tem um carro popular paga IPVA. Quem tem jatinho, iate de luxo, não paga, o que é uma grande injustiça”, afirma Ávila. Países do centro do capitalismo, como os EUA, cobram alíquotas maiores e mais progressivas, com percentuais mais elevados para os maiores recortes de renda.
O projeto prevê também a elevação progressiva do Imposto Territorial Rural (ITR) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em contrapartida ao aumento da arrecadação, o projeto prevê o aumento da aplicação de recursos na área de saúde e educação. Também estabelece mecanismos de combate à sonegação, que também privilegia os mais ricos, já que os pobres e a classe média têm a maior parte dos impostos descontados direto na fonte ou no consumo.
“Hoje para a maioria da população reina o mito que diz que o país quebrou, que não tem recursos. Muita gente cai, até porque o sistema de comunicação é muito concentrado, e repete esse argumento. Alegam que, se tributar os ricos, eles fogem do país. Não discutem a questão básica de que o Estado serve para tributar e fiscalizar. O debate é muito raso”, critica o economista, afirmando que a aprovação dessa proposta dependerá do apoio e da mobilização popular para ser aprovada.
Para ser aprovada, a reforma solidária precisa do apoio de 22 dos 43 parlamentares titulares da comissão especial. Se não passar, poderá ser aprovada em plenário, se obtiver o apoio de 3/5 dos deputados.
A última reunião da Comissão Especial que analisa a PEC 45/2019 foi em dezembro do ano passado. A emenda dos partidos de oposição aguarda apreciação.
Rede Brasil Atual
Edição/atualização PTDF
