Chico Vigilante – Deputado Distrital – PT/DF
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, se notabilizou por tentar destruir o ensino público, desmoralizar as universidades públicas e seus dirigentes e, especialmente, por não saber escrever corretamente as palavras da língua portuguesa, além de atuar nas redes sociais com postagens grotescas e incompatíveis com o cargo que ele ocupa.
No domingo, dia 5, deu mais uma demonstração de que não tem condições para exercer a responsabilidade e o decoro de ministro. Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, promovida pelo deputado Eduardo Bolsonaro, desferiu ataques à China, colocando em risco as relações com nosso maior parceiro comercial. E ameaçou cassar a concessão da Rede Globo, por conta de “um buzilhão de imposto que ela nunca teve que pagar ou ela não renova concessão, porque não vai ter certidão negativa”.
Ora, trata-se de uma violação do princípio da impessoalidade, obrigação constitucional de todo gestor. Se há uma desavença entre o atual governo e a Globo, usar uma dívida para não renovar a concessão, seletivamente, é romper justamente com essa obrigação. Mas, afinal, quem diz, ao fim e ao cabo, quem deve ou não deve, é o Poder Judiciário, que pode inclusive, mas dar executar a dívida. E quem cassa, de fato, qualquer concessão de radiodifusão, é o Congresso Nacional, como diz o Artigo 223, da Constituição Federal, § 2º: A não renovação da concessão ou permissão dependerá de aprovação de, no mínimo, dois quintos do Congresso Nacional, em votação nominal.
Ao que tudo indica, o ministro Weintraub, para agradar o chefe e seu filho tresloucado, quer ameaçar a Globo e seus jornalistas com uma retaliação administrativa envolvendo duas pastas sobre as quais não tem a menor competência. O ato administrativo de renovação de concessões de radiodifusão é prerrogativa do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações) e o controle das dívidas com o Fisco é do Ministério da Economia. Misturar os dois assuntos como pretexto para a retaliação é crime, pois foge ao princípio da impessoalidade.
E, vejam bem, nós do PT não temos nenhuma razão para defender a Globo, que perseguiu os governos petistas com seu jornalismo ideologicamente posicionado à direita. Até porque a Globo está alinhada com a agenda das maldades do Paulo Guedes. Mas somos defensores incondicionais da República, da Constituição e da liberdade de expressão.
O que fica claro é que Weintraub é apenas um cidadão sem condições psicológicas para dirigir a Educação do nosso país. Demonstra, o tempo todo, sofrer de transtornos psíquicos, que o impelem a fazer declarações desastradas. Com isso, terá sempre a aprovação de seu chefe, que também não resistiria a um simples exame psicotécnico.
