Por Alexandre Padilha *
Todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Brasil têm de estar a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento de pandemia como este que estamos vivendo, provocado pelo coronavírus.
Apresentei um Projeto de Lei (PL) que já foi aprovado, inclusive, na Comissão de Coronavírus da Câmara dos Deputados e que foi encaminhado agora para o plenário da Casa. O projeto reforça uma regra jurídica presente na lei 8.080/90 do SUS, que permite que o gestor possa requisitar um conjunto de leitos para o Sistema Único de Saúde numa situação como esta.
::Profissionais da saúde lançam campanha “Leitos para todos” durante pandemia::
A distribuição de leitos no país mostra claramente o grau de desigualdade que existe no nosso país. Só para se ter uma ideia, 63% dos leitos de UTI existentes no SUS foram abertos durante os governos de Lula e Dilma — sobretudo a partir de 2008, quando teve a pandemia da influenza —, com crescimento de abertura de leitos até o ano de 2015.
Depois da Emenda Constitucional 95, a chamada “PEC da Morte”, praticamente não se abriram novos leitos de UTI no nosso país. Isso faz com que haja várias regiões de saúde em que quase a totalidade dos leitos de UTI são privados.
Todos esses leitos existentes no Brasil devem estar a serviço do Sistema Único de Saúde em uma pandemia como a do coronavírus.
O direito ao acesso a uma UTI, numa pandemia, não pode estar vinculado à possibilidade ou não de a pessoa pagar, comprar esse leito. Ele tem de estar a serviço do SUS.
O nosso projeto, além de reforçar esse direito do gestor, estabelece claramente a obrigação que os hospitais privados possuem de informar sobre a quantidade de pacientes internados, os critérios de internação e as taxas de ocupação de leitos. Isso para que não se repita o que aconteceu na cidade de São Paulo, onde um hospital privado simplesmente deixou de informar à secretaria municipal de saúde sobre o grande número de internados por coronavírus ou suspeitas de coronavírus.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal pelo PT-SP. Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad.
