Projeto aprovado incorporou propostas para ampliar leque de beneficiados. Destaque do PT que ampliava valor para um salário mínimo foi rejeitado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º de abril) o substitutivo ao Projeto de Lei 873, que amplia o alcance do benefício do Seguro Quarentena – o auxílio emergencial – durante a pandemia do coronavírus. O texto que segue para análise da Câmara dos Deputados amplia o leque de categorias com direito ao auxílio. Passam a ter direito à Renda Básica de Cidadania Emergencial – no valor de R$ 600 –, profissionais pescadores, agricultores familiares, técnicos agrícolas, catadores de material reciclado, taxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, caminhoneiros, agentes e guias de turismo, autores, artistas, garimpeiros, ministros de culto, missionários, teólogos, profissionais autônomos da educação física e sócios de pessoas jurídicas inativas.
O benefício também passará a ser pago com cota dupla (R$ 1,2 mil) para famílias monoparentais, independentemente do sexo. O benefício também passará a ser concedido as mães adolescentes.
“Quando temos um tema que unifica a todos, um projeto comum, é possível juntar contribuições de todos os senadores, através de vários projetos e o Senado se transforma numa usina de produção de cidadania, de respeito e solidariedade”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
O novo parecer excluiu o limite de rendimentos tributáveis em 2018 (R$ 28.559,70) exigido no projeto aprovado na última segunda-feira para acesso ao benefício, deixando apenas a renda atual como parâmetro. O argumento é que pessoas podem ter pedido rendimentos após o ano de 2018 necessitar de ajuda agora. A exigência continua sendo ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
“Estamos fazendo nosso principal papel. Mas não adianta nada fazermos nosso papel, aprovarmos projetos de lei e o presidente da República não sancionar e colocar em prática”, enfatizou a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
O senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu aos colegas senadores o mesmo cuidado com a área social após o fim do período de calamidade pública para que os projetos na área econômica não deixem de cuidar dos cidadãos. “Na hora da tempestade nós cuidamos dos filhos. Quando o sol voltar a brilhar nós reconstruiremos a casa. Até porque o centro da economia deve ser o ser humano”, destacou.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que a aprovação do projeto significa apenas o ponto de partida de uma série de medidas necessárias para o atendimento da população brasileira durante o período. Além disso, o senador apontou que o período de pagamento do benefício deve ser, no mínimo, igual a vigência do decreto de calamidade que vai até 31 de dezembro. “Esse é um ponto de partida. Mas ainda temos que conseguir dar mais prazo a esses benefícios. Prazo, pelo menos, igual ao prazo da calamidade pública. Não pode haver uma data fixa”, apontou.
Senadores rejeitaram benefício maior
A base do governo Bolsonaro rejeitou destaque apresentado pela bancada do PT no Senado que previa o pagamento do auxílio no valor de um salário mínimo (R$ 1.045).
O senador Rogério Carvalho apontou o esforço que outros países estão fazendo para socorrer suas populações e defendeu que o valor de um salário mínimo seria fundamental para que os cidadãos pudessem ter recursos suficientes para cumprir seus compromissos financeiros durante o período de quarentena.
“De acordo com a Constituição, o valor mínimo a ser concedido como benefício a todos os brasileiros deveria ser de um salário mínimo. E numa situação como essa de calamidade, os trabalhadores precisam ter renda para consumir, pagar suas contas. O benefício concedido é importante, mas insuficiente para garantir a condição mínima de sobrevivência dos cidadãos durante o período da quarentena. No momento de crise como esse, o benefício deveria ser maior”, destacou.
Os Estados Unidos têm concedido benefício de 1,2 mil dólares para as famílias e mais 500 dólares por criança. A Inglaterra está concedendo 2,5 mil libras para as famílias em decorrência da pandemia.
“Esse dinheiro colocado na mão do cidadão faz a economia girar de maneira orgânica, faz a economia produzir riqueza. É um dinheiro que vai movimentar a economia, que vai para a compra de alimentos, roupas, material de higiene, movimenta a agricultura, o comércio e aquece a economia, além de garantir a dignidade das pessoas e evitar o flagelo social”, emendo o senador Rogério.
Possível dificuldade
O senador Humberto Costa (PT-PE) apontou um problema na redação do projeto que pode fazer com que o governo possa colocar empecilhos na aprovação do cadastro dos trabalhadores que tenham direito a acessar o auxílio. O texto lista profissões e aponta que esses profissionais devem ter suas profissões regulamentadas por lei específica e registro em conselho profissional. No projeto aprovado na última segunda-feira bastava a autodeclaração para acesso aos recursos.
“Muitas dessas profissões não têm regulamentação específica em lei. No máximo, o Ministério do Trabalho tem uma lista de profissões nas quais as pessoas se encaixam. Temos de ter cuidado porque esse governo tem uma extrema má vontade em dar qualquer benefício aos mais pobres. Por isso, peço que seja reavaliado para que não surja nenhum tipo de problema nos pagamentos”, alertou o senador.
O relator da proposta, senador Espiridião Amin (PP-SC) afirmou que o texto aprovado não trará problemas para os trabalhadores das profissões sem regulamentação em lei conseguirem acesso ao benefício.
Sanção presidencial
Após muitas críticas dos parlamentares com relação ao atraso do governo na sanção do projeto aprovado na última segunda-feira, Bolsonaro sancionou, com vetos, durante a sessão do plenário o benefício anteriormente aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 13.982).
Durante a cerimônia de sanção, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a equipe do governo se comprometeu a ajudar no pagamento dos salários de trabalhadores que estão em quarentena e cobrou a efetivação da promessa.
“O governo anunciou a sanção do projeto e anunciou que os trabalhadores que estiverem em casa, o governo pagará uma parte dos salários e o governo pagará outra. Espero mesmo que seja verdade. É um anúncio positivo. A fome e a morte não esperam”, disse.
