Associação Brasileira de Juristas pela Democracia alega que atitudes do presidente da República ameaçam a vida dos brasileiros e pede investigação do Tribunal Penal Internacional
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) homologou no Tribunal Penal Internacional, denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade. Foi solicitado ao tribunal que instaure procedimento jurídico para investigar a conduta de Bolsonaro, ao expor a vida de cidadãos brasileiros com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus Covid-19.
“Salvo equívoco, o Brasil é o único país no mundo que possui um presidente que advoga contra as determinações legais do próprio país e das organização internacionais, colocando em risco a população brasileira”, apontam os juristas no documento protocolado pelos advogados Ricardo Franco Pinto eCharles Kurmay. “Da mesma forma, e em maior medida, se colocará em risco a comunidade internacional, pois o vírus encontrará via livre para disseminar-se pelo mundo outra vez quando ocorrer a reabertura completa das fronteiras dos demais países que irão aos poucos vencendo a batalha contra o mesmo”.
Na denúncia, é apresentada uma lista de ações defendidas e realizadas por Bolsonaro. Entre elas, os pronunciamentos que incentivam o fim do isolamento social e a reabertura de serviços não essenciais, assim como a divulgação da campanha “O Brasil não pode parar”. O presidente também tem realizado visitas a comércio e a manifestações, estimulando a população a participar de aglomerações. Outro ponto listado pela ABJD é a edição de decreto que permite a abertura de igrejas e casas lotéricas durante a pandemia.
“A sequência de fatos serve para demonstrar que o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis e que, por ação ou omissão, colocam a vida da população em risco”, alegam os juristas na denúncia. “Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países”, denunciam.
Na ação, a entidade ressalta que o Tribunal Penal Internacional tem competência para julgar dentro do território brasileiro, uma vez que o Congresso Nacional aprovou sua inclusão no ordenamento jurídico do país. Também lembra memorando subscrito por cinco subprocuradores-gerais da República enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, propondo que emitisse uma recomendação para que Bolsonaro respeitasse as normas de combate ao coronavírus, tanto nas ações de governo, como nos seus próprios procedimentos. Aras, no entanto, arquivou o pedido sem encaminhamento.
“Fica impossibilitada a sociedade civil brasileira de buscar as vias internas, domésticas, para denunciar os crimes cometidos pelo presidente do Brasil contra seus cidadãos”, argumentam os juristas, alertando que “as atitudes de Bolsonaro e de seu governo encaminham o Brasil para uma tragédia”.
A ABDJ argumenta que o Brasil tem pressa e o mundo também, uma vez que estamos falando de um país de dimensões continentais. “O que não podemos admitir é o que vem ocorrendo no Brasil, ou seja, a total impunidade do Presidente da República, e tal impunidade é o principal fator que aumenta de forma escalonada a prática de novos crimes”, acrescentam os advogados da entidade.
Essa não é a primeira vez que Jair Bolsonaro é denunciado ao Tribunal Penal Internacional. Em 27 de novembro do ano passado, a Comissão Arns e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos o denunciaram por crimes contra a humanidade e incitação ao genocídio de povos indígenas. A denúncia afirmava que Bolsonaro incitou a violência contra povos indígenas e tradicionais e foi omisso no combate aos crimes ambientais na Amazônia. A peça era assinada pelo ex-ministro da Justiça José Carlos Dias e os advogados Antonio Carlos Mariz de Oliveira, Eloisa Machado e Juliana Vieira dos Santos.
Da Redação
Veja a representação na íntegra:
https://drive.google.com/file/d/1xbjDRi67BmnLMoTjmHUSJHi7j1t1WsmE/view
